Ofício entregue nesta quinta-feira na Alesc pede aprovação de lei em tramitação e outras cinco reivindicações
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) entregou, nesta semana, durante um ato na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pedindo a revogação da lei que prevê a cobrança de 14% aos servidores aposentados ou pensionistas que recebem até 2,5 salários mínimos, em vigor desde 2022.
Vestindo camisetas pretas, os manifestantes carregavam cartazes com os dizeres: “Estamos aqui pela revogação do desconto de 14% contra os aposentados” e “Queremos a tramitação do PLC 37/2023, projeto que coletou assinaturas cobrando a revogação do desconto dos 14%”.
Além da manifestação, também foram entregues ofícios à presidente da Comissão da Educação, Luciane Carminatti (PT), e ao segundo vice-presidente da Casa, deputado Padre Pedro Baldissera (PT).
No documento, o sindicato afirma que quase 27 mil servidores já foram afetados pela medida, muito embora uma lei aprovada em 2023 reduziu progressivamente as cobranças. Para acabar com o prejuízo, o sindicato pede a aprovação do Projeto de Lei Complementar 37/2023, atualmente em tramitação na assembleia. De iniciativa popular, o PLC pede isenção do pagamento de 14% aos aposentados para a previdência.
Além dessa solicitação, o ofício ainda traz outras cinco reivindicações: como correção das perdas inflacionárias, que chegam, segundo o sindicato, a 18%; atualização do valor do piso estadual do magistério, equiparando-o ao piso nacional; utilização dos recursos do Fundeb para descompactação da tabela salarial, melhorias no plano SC Saúde e a regulamentação da contratação de professores temporários (ACTs).
De acordo com o Sinte, o ofício entregue pede a valorização da categoria, por meio do reajuste salarial de 23%, elaboração de um plano de carreira e fim do desconto para os aposentados. Já a deputada Luciane Carminatti afirma que o PLC 37/2023 deve ser discutido entre os líderes da Alesc na próxima semana.
