Deu entrada na Câmara de Vereadores na noite de ontem o Projeto de Lei Ordinária, nº4630/2026, do executivo para alteração de entidades e formação do Comad (Conselho Municipal Antidrogas de Campos Novos).
O PL prevê alterar a Lei Municipal nº 2.758/91 que Criou O Conselho Municipal, mudando a composição, acrescentando rresentantes de algumas entidades.
Ao todo seria inseridas:
- Entidades Governamentais:
- Secretaria Municipal da Saúde;
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
- 3ª Companhia de Polícia Militar de Campos Novos/PROERD;
- Secretaria Municipal de Assistência Social;
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
- Conselho Tutelar;
- Polícia Civil.
- Entidades Não Governamentais:
- Loja Maçônica Acácia dos Campos;
- Loja Maçônica Silêncio e Fraternidade;
- Lions Clube Campos Novos Aliança;
- Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SC Subseção de Campos Novos;
- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campos Novos – CDL;
- Comunidade Terapêutica São Francisco;
- Universidade Do Oeste De Santa Catarina – UNOESC Campos Novos;
- Associação Empresarial, Rural e Cultural Camponovense (ACIRCAN);
JUSTIFICATIVA
O referido projeto visa alterar algumas entidades que fazem parte da composição do COMAD, com a substituição da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Novos, Pastoral da Criança, Grupo de Apoio e Adoção Semeando Amor e a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Campos Novos (ASAPCAM), tendo em vista que estas últimas entidades foram extintas e não participam mais do Conselho, além da vedação legal imposta para a participação da Câmara de Vereadores.
Dessa forma, estamos promovendo a adequação, acrescentando a UNOESC e excluindo as demais mencionadas, a fim de que o conselho permaneça paritário e possa funcionar regularmente.
O projeto serguirá os trâmites na Câmara, em algumas manifestações dos vereadores, os memos vem a mudança como positiva.
