O placar está em 7 votos a 0 pela inconstitucionalidade da norma, restando ainda três votos para a conclusão do julgamento
A deputada Luciane Carminatti (PT) comemorou a formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais nas universidades estaduais e comunitárias. O placar está em 7 votos a 0 pela inconstitucionalidade da norma, restando ainda três votos para a conclusão do julgamento.
Para a parlamentar, a decisão representa uma vitória importante da educação pública e da justiça social. Desde a aprovação da lei na Assembleia Legislativa (Alesc), Luciane esteve entre as vozes críticas à medida, que, segundo ela, representava um retrocesso nas políticas de inclusão.
“É uma grande vitória da justiça social e da educação. Essa lei representava o ódio, o preconceito e a tentativa de destruir direitos que a extrema-direita quis normalizar em Santa Catarina e que nós combatemos desde o dia em que foi aprovada na Alesc”, afirmou.
A deputada também destacou que a política de cotas é um instrumento fundamental para ampliar o acesso ao ensino superior e corrigir desigualdades históricas. “As cotas não são privilégios, são mecanismos de equidade. Garantem que a universidade pública seja, de fato, um espaço para todos.”
O julgamento no STF analisa a constitucionalidade da lei catarinense que vedava a reserva de vagas com base em critérios raciais nas instituições estaduais. A tendência já consolidada na Corte é de que a norma seja derrubada, alinhando Santa Catarina ao entendimento já firmado pelo Supremo em defesa das ações afirmativas.
Luciane Carminatti ressaltou ainda que a decisão reforça o papel das instituições na defesa dos direitos fundamentais. “O STF reafirma que o Brasil não pode retroceder em políticas que promovem inclusão e igualdade de oportunidades”, completou.
A expectativa é de que, com a conclusão do julgamento, a lei seja definitivamente invalidada, abrindo caminho para a retomada de políticas de cotas raciais nas universidades catarinenses.
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