As propostas podem ser apresentadas até 17 de julho.
O Governo de Santa Catarina publicou o edital de licitação do Programa VOA + SC, iniciativa voltada à ampliação da aviação regional no estado. O processo irá selecionar a empresa responsável pelo transporte aéreo de passageiros e cargas nas rotas previstas pelo programa. As propostas podem ser apresentadas até 17 de julho.
Criado pela Lei Estadual nº 19.679/2025, o VOA + SC tem como objetivo fortalecer a integração entre as regiões catarinenses por meio de voos regulares. Para viabilizar a operação, o Estado poderá subsidiar parte dos custos da empresa vencedora, permitindo a oferta de passagens com preços mais acessíveis.
“Queremos um estado cada vez mais conectado e com oportunidades em todo o território. Quando aproximamos as regiões, facilitamos investimentos, fortalecemos o turismo, ajudamos quem produz e geramos empregos”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Segundo o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Ivan Amaral, os investimentos realizados nos aeroportos regionais nos últimos anos prepararam a infraestrutura para receber a nova etapa da aviação regional. “Além da aviação geral, algumas cidades terão a possibilidade de receber voos regulares e se conectar diretamente à capital”, destacou.
A frequência dos voos será definida pelo Governo do Estado e poderá ser ajustada conforme a demanda. A gestão do programa ficará a cargo da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF).
O investimento estadual está limitado a R$ 22,5 milhões no primeiro ano de contrato. A expectativa é que, após a consolidação da demanda, as operações possam se tornar sustentáveis sem a necessidade de subsídios públicos.
A elaboração do programa contou com a participação das secretarias da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Procuradoria-Geral do Estado, além da SPAF.
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