Projetos seguem para análise do governador após votação no plenário.
O Plenário da Alesc aprovou um projeto de lei que cria incentivo financeiro para o controle populacional de javalis em Santa Catarina. A matéria segue agora para análise do governador.
O PL 287/2026 institui um programa de incentivo financeiro para apoiar o controle populacional de javalis em Santa Catarina, com base na Lei 18.817/2023. O objetivo é ampliar as ações de captura da espécie, que provoca prejuízos ao campo e aos produtores rurais.
Conforme a proposta aprovada, pessoas físicas ou jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais competentes e autorizadas para o manejo receberão R$ 100 por animal abatido. No caso de caça em propriedade privada, será necessário comprovar autorização do proprietário e a regularidade da ação.
*INFO: REDE CATARINENSE DE NOTÍCIAS
