Estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios – 18 catarinenses e um gaúcho -, além de um mandado de prisão preventiva contra um empresário. A operação do GAECO do MPSC ocorre em apoio à investigação conduzida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Entre as medidas determinadas, ainda estão o bloqueio de cerca de R$ 9 milhões em bens e valores.
Na manhã desta terça-feira (07/07), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), representada pela Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas, deflagraram a Operação “Pão e Circo”, em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC. .
A operação apura a existência de um cartel formado por empresários do setor de eventos que, ao longo dos anos, estruturaram e colocaram em prática um esquema de fraude em licitações para eliminar a concorrência, manipular preços e dominar o mercado de shows com artistas de renome nacional. Além das fraudes, empresários e agentes públicos recorriam ao pagamento e ao recebimento de propina para viabilizar o esquema e à lavagem de dinheiro para ocultar os valores obtidos com as irregularidades.
Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios – 18 catarinenses e um gaúcho – e um mandado de prisão preventiva contra empresário. Em Santa Catarina, as diligências ocorreram em residências e órgãos públicos em Abdon Batista, Apiúna, Aurora, Bombinhas, Brusque, Canoinhas, Governador Celso Ramos, Indaial, Itaiópolis, Itapema, Laurentino, Mafra, Palhoça, Porto Belo, Pouso Redondo, Santa Terezinha, São Bento do Sul e Três Barras. Também houve cumprimento de mandado em Porto Alegre (RS). As medidas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), uma vez que a investigação envolve pessoas com foro por prerrogativa de função.
A investigação resultou na adoção de diversas medidas judiciais contra agentes públicos, ex-agentes públicos, empresários e outros investigados. Entre as determinações estão a indisponibilidade de cerca de R$ 9 milhões em bens e valores para garantir eventual reparação ao erário e a aplicação de medidas cautelares, como afastamento de funções, restrições para contratar com o poder público, proibição de acesso a repartições municipais e de contato entre investigados e testemunhas, além de outras obrigações fixadas pela Justiça.
Os materiais apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames periciais. Após a análise inicial, as evidências serão analisadas pelas equipes de investigação para dar continuidade ao desmantelamento da rede criminosa.
A investigação tramita em sigilo. Assim que houver publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Operação “Pão e Circo”
A operação recebeu o nome de “Pão e Circo” em referência à política adotada pelos imperadores romanos, que buscavam controlar a plebe por meio da distribuição de trigo (o pão) e da oferta de espetáculos públicos (o circo). Dessa forma, desviavam a atenção dos problemas sociais e políticos, enquanto a nobreza desfrutava dos privilégios, riquezas e do poder, perpetuando a desigualdade.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
*INFO: MINICTÉRIO PÚBLICO - SC
