Na Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Campos Novos, na última semana os vereadores Evandro Galiotto, João Nilso de Oliveira e José Jair Fagundes Antunes protocolaram na Câmara um Requerimento para saber informações sobre o Recurso depositado na conta da prefeitura de Campos Novos pela Enercan.
No Requerimento Nº 30/2026 os mesmos pedem ao Poder Executivo Municipal que encaminhe informações e documentos referentes à ação judicial movida pelo Município contra a Enercan – Campos Novos Energia S.A. INFORMANDO:
- Número da ação judicial, seu objeto e a situação atual do processo.
- Valor total da indenização recebida pelo Município, discriminando o valor principal, correção monetária, juros e demais verbas eventualmente recebidas.
- Datas em que os recursos foram liberados e efetivamente creditados ao Município, indicando os respectivos valores.
- Qual(is) conta(s) bancária(s) os recursos foram depositados.
- Valor atualmente disponível e o saldo remanescente desses recursos.
- Informação detalhada deonde os recursos já foram investidos ou aplicados, especificando: obra, programa ou despesa; secretaria responsável; valor investido; data da aplicação.
Os vereadores também pretendem saber quais investimentos ainda serão realizados com os recursos remanescentes, indicando a destinação prevista e os respectivos valores e se houve pagamento de honorários advocatícios em razão da ação judicial, especificando:
- Valor total pago; percentual incidente sobre a indenização; identificação do escritório ou advogado contratado; datas dos pagamentos; encaminhar cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, aditivos e comprovantes de pagamento.
João Nilso destacou em seu pronunciamento que também quer saber se houve quaisquer outras despesas relacionadas à ação judicial, discriminando seus respectivos valores e cópia dos documentos que comprovem o recebimento e a destinação dos recursos, incluindo extratos bancários, empenhos, liquidações, ordens de pagamento, contratos e demais documentos pertinentes.
Os vereadores comentaram que o requerimento tem como objetivo garantir a transparência na utilização dos recursos públicos provenientes da indenização recebida pelo Município, possibilitando o acompanhamento de sua correta aplicação e o pleno exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo.
“As pesssoas não sabem quanto a prefeitura recebeu, e também não sabem o que foi feito, o que foi pago e quanto foi depositado. As pessoas nos questionam o que será feito e pedem isso. Nós não sabemos o valor real e onde será aplicado”, comentou João Nilso.
“Essa indenização, antes de vir, era uma especulação se vinha ou não. Agora que veio as pessoas querem saber o que veio e como foi feito. Acredito que isso será uma forma transparente de atender o que as pessoas nos perguntam”, comentou Galiotto.
