Entidade pede rapidez na regulamentação e afirma que a medida pode destravar investimentos, inovação e competitividade no agro
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou na quinta-feira (20) uma carta à Casa Civil da Presidência da República para pedir celeridade na publicação do decreto que regulamenta o Marco Legal dos Bioinsumos.
Assinado pelo presidente da CNI, Ricardo Alban, o documento destaca que a definição de critérios claros e proporcionais para as diferentes categorias de bioinsumos pode reduzir incertezas regulatórias, estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento e ampliar a oferta de produtos biológicos no mercado brasileiro.
O setor aguarda a regulamentação desde a aprovação da Lei nº 15.070/2024, que estabeleceu regras específicas para produção, comercialização e uso de bioinsumos no país e diferenciou o segmento da legislação aplicada aos agrotóxicos.
Segundo a CNI, a publicação do decreto é necessária para detalhar pontos da legislação e permitir que o novo marco regulatório seja efetivamente implementado.
Indústria defende mais segurança jurídica
Na avaliação da entidade, a regulamentação também será importante para estabelecer condições adequadas de convivência entre a produção industrial de bioinsumos e a produção para uso próprio, além de criar condições para ampliar a escala das soluções desenvolvidas no país.
“A maior previsibilidade regulatória poderá favorecer novos investimentos, o desenvolvimento de tecnologias e o registro de produtos inovadores, contribuindo para o fortalecimento da indústria brasileira, para a competitividade do setor agropecuário e para uma produção mais eficiente e sustentável”, afirma o documento.
A CNI informa que, durante o processo de regulamentação, representantes do setor e integrantes do grupo de trabalho apresentaram contribuições e subsídios técnicos para a implementação da lei.
Entre os pontos discutidos estão segurança, viabilidade operacional, proporcionalidade das exigências, capacidade de fiscalização, rastreabilidade e proteção de usuários e consumidores.
Para a entidade, a publicação do decreto permitirá concluir um processo que se estende há aproximadamente 20 meses desde a publicação da Lei nº 15.070/2024.
Bioinsumos são produtos de origem biológica utilizados em diferentes etapas da produção agropecuária. Entre os exemplos estão microrganismos como bactérias, leveduras e fungos, que podem ser empregados no controle de pragas, no tratamento de doenças e na melhoria das condições do solo.
A indústria considera o segmento estratégico tanto para a agropecuária quanto para o desenvolvimento tecnológico. O setor produtivo pode atuar no desenvolvimento de novas tecnologias, na pesquisa e na ampliação da escala de produção, além da diversificação da oferta de produtos de base biológica.
Quando utilizados de forma integrada a outras tecnologias e defensivos, os bioinsumos podem contribuir para o manejo de pragas, o desenvolvimento das plantas e a conservação da qualidade do solo.
Mercado movimentou R$ 1,3 bilhão no primeiro quadrimestre
Dados da CropLife Brasil apontam que o mercado de insumos biológicos movimentou R$ 1,3 bilhão no primeiro quadrimestre de 2026. No mesmo período, a área tratada com produtos biológicos chegou a 31 milhões de hectares, alta de 15% em relação aos 27 milhões de hectares registrados no primeiro quadrimestre de 2025.
A CropLife Brasil reúne empresas que atuam em áreas relacionadas à produção agrícola, como germoplasma, biotecnologia, defensivos químicos e produtos biológicos. Regulamentação é vista como etapa para ampliar competitividade
Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, o desafio agora é transformar o marco legal em um sistema regulatório que ofereça previsibilidade e permita ampliar a escala da produção e da inovação no segmento.
“É por isso que a CNI também se coloca à disposição para continuar contribuindo tecnicamente com os atores envolvidos, apoiando a construção de um marco regulatório que assegure segurança jurídica, incentive a inovação e possibilite o pleno aproveitamento do potencial dos bioinsumos para o desenvolvimento da indústria, da agropecuária e da bioeconomia brasileira”, afirma Muniz.
A expectativa da entidade é que a regulamentação contribua para dar maior segurança às empresas, estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento e fortalecer a participação brasileira no mercado de produtos biológicos.
