A Prefeitura Municipal de Campos Novos, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, vem a público esclarecer os fatos e informar as medidas imediatas adotadas em relação à recente fiscalização realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina e pela Vigilância Sanitária na Instituição de Acolhimento de Crianças e Adolescentes do município.
A Administração Municipal ressalta que não compactua com qualquer tipo de irregularidade que possa comprometer a dignidade, a saúde e a segurança dos acolhidos, tratando o caso com máxima prioridade e transparência.
Informamos que os alimentos adquiridos em grande quantidade, como bolachas, macarrão, farinha e arroz, eram retirados das embalagens originais e armazenados em recipientes menores, como potes e vasilhas, como forma de facilitar o manuseio e garantir o armazenamento adequado dos mesmos.
Ressaltamos que a forma de acondicionamento dos alimentos e produtos sempre foi feita dessa maneira, sem que houvesse orientação contrária de órgãos fiscalizadores. Contudo, foi determinado que os mantimentos permaneçam em suas embalagens originais ou devidamente identificados, inclusive as carnes.
Todos os alimentos citados pela fiscalização como fora do padrão ideal de armazenamento ou com prazos de validade vencidos foram imediatamente descartados.
Em relação às refeições, eventualmente, alimentos que sobravam do almoço eram oferecidos no jantar, como forma de evitar desperdícios, no entanto, não serão mais reaproveitados.
A Instituição de Acolhimento recebe pães frescos, diariamente, fornecidos por panificadora terceirizada, e a orientação é de que as sobras, se não puderem ser reaproveitadas em torradas e farinha de rosca, sejam descartadas. Sobre os pães encontrados mofados, a coordenação do Lar considera o episódio isolado e pontual, causando perplexidade e estranheza. Contudo, enfatizamos que os produtos não foram oferecidos às crianças, e será instaurada uma sindicância administrativa para apurar a conduta de funcionários e as falhas relatadas na coordenação.
Sobre o alvará sanitário, embora a Instituição cumpra com as normas de higiene, segurança e limpeza. conforme resolução federal e lei estadual, o Lar dos Meninos e Meninas, por desenvolver atividades de associação de defesa de direitos sociais, é considerada de baixo risco e, portanto, está dispensada de alvará sanitário.
A Prefeitura reforça que acatou todas as orientações técnicas para assegurar a proteção integral de nossas crianças e adolescentes acolhidos.
