Estudo da CNI defende novo regime de financiamento para sustentar a modernização do setor
O Brasil precisa mais que dobrar os investimentos em infraestrutura para superar o déficit histórico do setor e se aproximar dos padrões internacionais. É o que aponta o estudo Financiamento dos Investimentos em Infraestrutura no Brasil, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A publicação analisa a origem e a evolução dos recursos destinados à infraestrutura brasileira e defende a criação de um novo regime de financiamento capaz de sustentar a modernização do setor.
Em 2024, foram investidos R$ 266,8 bilhões em infraestrutura, o equivalente a 2,27% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o estudo, o país precisa elevar esse índice para 4,65% do PIB, o que corresponde a cerca de R$ 550 bilhões, e manter esse patamar por pelo menos duas décadas para superar o hiato histórico de investimentos.
Do total aplicado em infraestrutura, R$ 188,1 bilhões, ou 70,5%, vieram do setor privado. Os investimentos públicos somaram R$ 78,6 bilhões, impulsionados principalmente pelos governos estaduais e municipais.
O estudo aponta que nenhuma fonte de recursos é capaz de financiar, isoladamente, as necessidades de infraestrutura do país. Para alcançar o volume necessário de investimentos, será preciso combinar diferentes instrumentos financeiros, ampliar a participação privada e criar um ambiente econômico e institucional que ofereça segurança aos investidores.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que um novo regime de financiamento é fundamental para ampliar os investimentos e fortalecer a indústria nacional. Segundo ele, é necessário criar condições econômicas, institucionais e regulatórias mais favoráveis à realização de projetos de longo prazo.
“O Brasil precisa de responsabilidade fiscal, instituições sólidas e segurança jurídica para criar condições de mobilizar mais recursos privados para o setor de infraestrutura, sem abrir mão do papel estratégico dos investimentos públicos. Essa é uma frente importante para aumentar a competitividade da indústria brasileira”, diz Alban.
“A modernização da infraestrutura demanda esforço contínuo, sistemático e de longo prazo. Apenas uma política de Estado — e não de governo — pode impulsionar o investimento produtivo, elevar o bem-estar das famílias, gerando ganhos estruturais e duradouros de produtividade e competitividade para o país”, acrescenta.
Alban também destaca a importância de reformas institucionais para atrair recursos externos. Entre as prioridades estão o fortalecimento da segurança jurídica, a melhoria do ambiente regulatório e a aproximação das práticas brasileiras aos padrões internacionais.
DESENVOLVIMENTO
A publicação aponta que o novo regime deve estar apoiado na estabilidade macroeconômica e fiscal, considerada fundamental para reduzir incertezas e o custo do capital. O estudo também defende o fortalecimento do mercado de capitais, com maior participação de investidores institucionais e instrumentos de longo prazo.
Outra necessidade apontada é a expansão do crédito privado e do project finance, com estruturas capazes de distribuir riscos de forma mais eficiente.
O regime também pressupõe ampliar a carteira de projetos bem estruturados, fortalecendo a capacidade de planejamento e preparação de concessões e parcerias. Nesse processo, o estudo cita a atuação de instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa.
A CNI também destaca a necessidade de garantir segurança jurídica, previsibilidade regulatória e autonomia técnica das agências reguladoras. Para a entidade, esses elementos precisam funcionar de forma integrada para permitir a mobilização de recursos na escala necessária.
O estudo ressalta ainda que o BNDES e as demais instituições públicas de desenvolvimento continuam relevantes. O desafio é fortalecer sua atuação em um novo regime de financiamento, contribuindo para reduzir riscos, estruturar e viabilizar projetos e ampliar a mobilização de recursos privados de longo prazo.
O levantamento reúne dados sobre o financiamento dos investimentos em infraestrutura no Brasil entre 2010 e 2024, incluindo a evolução dos recursos públicos e privados e de diferentes fontes, como o Orçamento Geral da União (OGU), o Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), BNDES, bancos públicos e comerciais, instituições multilaterais, capital próprio das empresas, Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) e debêntures.
A publicação também apresenta a composição pública e privada dos recursos destinados aos segmentos de transportes, energia, telecomunicações e saneamento básico.
Em valores de 2024, as fontes privadas passaram de R$ 88,6 bilhões, em média, entre 2010 e 2014, para R$ 184,5 bilhões em 2024. No mesmo período, os recursos públicos recuaram de R$ 208,5 bilhões para R$ 107 bilhões. As instituições multilaterais responderam por R$ 8,4 bilhões em 2024.
Para o presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da CNI (Coinfra/CNI), Alex Carvalho, que também preside a Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), os números mostram uma mudança na forma de financiar a infraestrutura brasileira, com avanço da participação privada.
“Nesta última década, houve uma mudança estrutural no financiamento da infraestrutura brasileira. A participação das fontes privadas passou de 29,3%, entre 2010 e 2014, para 61,5% em 2024. O desafio agora é ampliar essa capacidade de mobilização e diversificar os instrumentos para sustentar o salto de investimentos que o país precisa”, afirma Carvalho.
A análise da CNI também reúne experiências de países como Reino Unido, Chile, Austrália, México, Espanha, Índia e França. Embora tenham adotado modelos diferentes, os casos analisados apresentam fatores comuns relacionados à capacidade de mobilizar recursos: estabilidade macroeconômica, instituições confiáveis, previsibilidade regulatória, desenvolvimento do mercado de capitais, instrumentos de financiamento de longo prazo e competência técnica para estruturar projetos.
As experiências mostram ainda que os recursos públicos continuam relevantes, mas podem ser utilizados de forma estratégica para reduzir riscos, viabilizar projetos e atrair capital privado, em vez de apenas substituir os investimentos do mercado.
Segundo Alex Carvalho, os exemplos reforçam a importância de ambientes mais previsíveis para os investimentos e de uma maior participação privada.
“Essa deve ser também uma diretriz para o Brasil. O investimento público continuará sendo fundamental, mas precisamos avançar para um modelo em esses recursos tenham maior capacidade de mobilizar capital privado e ampliar o volume de investimentos em infraestrutura”, conclui o presidente do Coinfra.
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