Os títulos definitivos de 15 novos imóveis rurais que integram o Território Quilombola Invernada dos Negros serão entregues pelo Incra aos representantes da comunidade na próxima segunda-feira (23), às 18hs, na Câmara de Vereadores de Campos Novos/SC.
O ato assegura a propriedade dos remanescentes do quilombo sobre uma área de 373,92 hectares, que já era ocupada pela comunidade desde 2016, quando o Incra recebeu a imissão na posse. No total, 1,03 mil dos 7,9 mil hectares do total do território já estão na posse da comunidade, área correspondente aos 4 primeiros títulos já entregues em 2014, aos novos 15 títulos e a outras 18 áreas que ainda estão em processo de transferência. Os demais imóveis – do total de 130 – ainda carecem de avaliação para indenização, entre eles, uma propriedade de 4,3 mil hectares.
A titulação total do território em nome da Associação dos Remanescentes de Quilombo Invernada dos Negros é a finalidade do trabalho capitaneado pelo Incra, cujo processo prevê a desintrusão e indenização aos proprietários não-quilombolas para que o território retorne pacificamente à posse dos remanescentes quilombolas.
Participam da cerimônia de entrega dos títulos representantes do Incra em Santa Catarina e da direção nacional do Incra em Brasília, da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, das Prefeituras e Câmaras Municipais de Campos Novos e Abdon Batista e da Associação dos Remanescentes de Quilombo Invernada dos Negros.
Histórico
A Invernada dos Negros foi o primeiro território quilombola reconhecido, em 2008, pelo Incra em Santa Catarina. De acordo com o relatório antropológico que subsidiou esse reconhecimento, a história da comunidade remonta ao ano de 1877, quando a área foi legada por testamento de seu proprietário Matheus José de Souza e Oliveira a oito escravos e três libertos. Na época, o imóvel não foi regularizado pelos legatários e outras pessoas se apropriaram das terras, principalmente a partir da década de 1940, quando passaram a ocupar o imóvel e expropriar as famílias quilombolas.
Em 2010, a presidência da república publicou o decreto que declarou de interesse social os imóveis abrangidos pelo Território Quilombola, marco legal para as desapropriações que aos poucos o Incra obtém na Justiça. Ao devolver as áreas à comunidade, o Incra busca estabelecer um procedimento de justiça e resgate das tradições das famílias que agora retornam às suas terras.
Os quilombolas, que vão ocupar toda a extensão do território, estimados em 300 pessoas, não poderão negociar as terras, pois os títulos são coletivos, pró-indivisos e concedidos em nome da Associação.
Com informações da assessoria de comunicação do Incra.
