Decisão da justiça federal suspende exames preventivos e testes rápidos por enfermeiros

Sandra Rosar Bresola

A Secretária Municipal de Saúde de Campos Novos, Sandra Rosar Bresola, informou no início da manhã desta segunda-feira, 09, em coletiva de imprensa, que a Justiça Federal emitiu decisão, decorrente de uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina, suspendendo que enfermeiros (as) não solicitem e realizem consultas de enfermagem e não prescrevam medicamentos.

Estes procedimentos eram regulamentados pelo Conselho de Enfermagem e pelo Ministério da Saúde, através de portarias. Desta forma estão suspensos a partir desta segunda-feira, a realização de coleta par exames preventivos e testes rápidos nas unidades de saúde do município. A Secretaria Municipal de Saúde e a Administração Municipal posicionam-se contrários a tal determinação, pois sabem da competência do profissional enfermeiro, o qual é habilitado a realizar os procedimentos suspensos.

Por tratar-se de ordem judicial, afirma Sandra Rosar Bresola, a saúde municipal é obrigada a acatar e cumprir com a decisão. Até segunda ordem, os serviços até então prestados pelo profissional enfermeiro não serão realizados, a não ser testes rápidos para gestantes, que serão feitos no laboratório da Unidade Básica de Saúde Central (PAM)

Confira a entrevista da Secretária Municipal de Saúde.

 

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