A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) foi palco da primeira audiência pública para debater o projeto de lei complementar da Reforma Administrativa, que reorganiza a gestão estadual. Por aproximadamente três horas na tarde desta terça-feira, 23, secretários de Estado e representantes do governo responderam a questionamentos de deputados estaduais e de líderes da sociedade civil organizada. Outras duas audiências ocorrerão nas tardes de quarta-feira, 24, e quinta-feira, 25.
No primeiro encontro, foram respondidas perguntas sobre as futuras estruturas das secretarias de Estado da Educação, do Desenvolvimento Econômico Sustentável, do Desenvolvimento Social, além da Fundação Catarinense de Cultura (FFC), da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), da Santur/SA, do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc).
Para representar o governador Carlos Moisés, que cumpria agenda em Brasília, o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, respondeu aos questionamentos. Na avaliação dele, esse é o momento de trazer a discussão para a sociedade. Ele ressalta, no entanto, que a nova estrutura administrativa já vem sendo testada desde o começo do ano, trazendo resultados positivos em todas as áreas.
“A Reforma Administrativa vai trazer uma economia de aproximadamente R$ 500 milhões em quatro anos. Por isso é importante esse movimento do governo de vir à Assembleia para sanar dúvidas. Esse momento é de esclarecer as mudanças. Os setores estão todos aqui representados e avalio que todos tenham saído convencidos de que este é modelo ideal para o Estado nos próximos quatro anos”, afirmou Borba.
Um dos primeiros a responder os questionamentos foi o secretário Natalino Uggioni, da Educação. Ele esclareceu dúvidas quanto à continuação das gerências regionais. Conforme o secretário, serão mantidos 36 pontos de atendimento no Estado, divididos em níveis 1,2 e 3. Essas estruturas estarão diretamente ligadas à SED, proporcionando respostas mais rápidas.
“Nossa gestão é pautada por fatos e dados. Adotamos critérios técnicos para tudo. Temos feito viagens pelo estado para conhecer a realidade e explicar as mudanças. As estruturas manterão um canal direto com a Secretaria para a solução das demandas”, explicou Uggioni.
Na área da cultura, o principal questionamento foi em relação à futura vinculação da FCC à Secretaria de Desenvolvimento Social. As entidades pedem que a Fundação fique vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável. A presidente do órgão, Ana Lúcia Coutinho, rebateu ao lembrar que a Fundação terá total autonomia administrativa e orçamentária:
“Temos que mudar e avançar. Não vejo problema da FCC estar vinculada a uma secretaria A ou B. A autonomia que é fundamental para essa reorganização administrativa”.
Dúvidas semelhantes em relação à Santur, que ficará vinculada ao Desenvolvimento Econômico Sustentável, e à Fesporte foram respondidas com o mesmo argumento. Sobre o Procon, houve ponderações sobre a ligação, que poderia provocar um esvaziamento do órgão. Tal hipótese foi refutada pelo secretário adjunto da SDS, Amândio João da Silva Júnior.
“Queremos, inclusive, ampliar o trabalho (do Procon). Há cidades que não têm. A SDS pretende ser uma casa onde nós podemos aproximar as duas pontas para resolver os problemas no país. Nosso desafio é enorme, mas o Procon vai continuar fiscalizando. Queremos ser a casa do cidadão e atender as expectativas de todos os catarinenses”, disse Amândio.
A mudança se deu por afinidade de área, já que o Procon responde pelas relações de consumo, área mais próxima do Desenvolvimento Econômico e sem alinhamento à futura Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (hoje Secretaria de Justiça e Cidadania), onde está ligado atualmente.
Além da audiência pública, durante a manhã, os deputados estaduais encaminharam 129 perguntas por escrito ao governo sobre a proposta de Reforma Administrativa. Ficará a cargo do secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca, coordenar o encaminhamento das respostas ao Parlamento.
Romildo Titon
Em Reunião Conjunta da Comissão de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida pelo Deputado Titon, foram apresentados os questionamentos acerca da reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo (PLC 008/2019).
Foram apresentadas diversas perguntas, formuladas pelos 40 deputados ao Governador do Estado. Os questionamentos apresentados servem para sanar as dúvidas da sociedade acerca da reforma administrativa proposta. São questionamentos relacionados aos órgãos criados e suprimidos, aos cargos, as vinculações das Secretarias, etc.
O pedido de diligência foi aprovado por maioria.
Agora, seguindo o calendário estipulado, a reforma administrativa passará por as três audiências públicas na ALESC.
Hoje à tarde, às 14h30min, serão discutidos educação, esporte, turismo, cultura, desenvolvimento sustentável, assistência social, IMA (ex-Fatma) e Fapesc. O debate promovido pela ALESC será o momento de sanar as dúvidas sobre a extinção da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte SOL e a redistribuição de seus servidores, entre outros.
