Comunicado foi feito através de Nota de Esclarecimento enviada pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social)
O Governo de Santa Catarina encaminhou a imprensa uma Nota de Esclarecimento na tarde de hoje, o Objetivo foi informar aos veículos de comunicação e a população que:
“O Governo do Estado não estuda nenhum projeto de aumento de imposto dos defensivos agrícolas. A discussão encontra-se em âmbito federal, no fórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Governo do Estado reconhece e destaca a importância do homem do campo, responsável por 30% do PIB catarinense por meio do agronegócio. O que buscamos e defendemos é o consenso entre as Unidades da Federação com o objetivo de estabelecer uma alíquota igualitária, promovendo a justa concorrência do agronegócio em todo o Brasil.
Com a isonomia dos tributos, entendemos que haverá condições favoráveis para que o setor mantenha o desempenho de destaque, que coloca Santa Catarina em evidência no mercado brasileiro e internacional.”
Por Carlos Moisés
Governador do Estado de Santa Catarina
Na assembléia, acontece amanhã uma Audiência Pública que debaterá incentivos fiscais para os defensivos agrícolas, uma caravana com representantes do agronegócio sairá de Campos Novos.
A Audiência Pública iniciará às 13h30, no Plenário da Alesc, a polêmica voltará a ser tema de debate entre as entidades e o governo estadual, uma vez que a Lei 17.820, aprovada em dezembro de 2019, garante a isenção apenas até 30 de abril desse ano.
A audiência vai reunir as comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura e Política Rural.
De acordo com o presidente do Sindicato de Produtores Rurais, Luiz Sergio Gris Filho, uma comitiva de representantes do agronegócio de Campos Novos partirá na madrugada desta quarta-feira (11) para participar da Audiência Pública.
O Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, deputado Marcos Vieira diz que o tema continua gerando muita discussão, principalmente por causa da insegurança pelo fato de o governo seguir insistindo na taxação dos defensivos.
E por isso, segundo o deputado, com a proximidade do fim do prazo estipulado pela Lei 17.820, e também da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a Assembleia se vê na obrigação de propor um novo amplo debate para uma saída boa para Santa Catarina.
