A partir de segunda-feira, 8, está autorizada, por parte do Governo do Estado, a retomada do transporte coletivo de passageiros municipal e intermunicipal. A liberação ocorrerá de acordo com os indicadores de saúde pública em cada região do Estado e a decisão será compartilhada entre o Governo e os municípios.
A regulação das medidas sanitárias para retomada do transporte intermunicipal é de competência da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE). Neste cenário de enfrentamento à Covid-19, a retomada do transporte intermunicipal rodoviário, fora do perímetro urbano, será definida pelo órgão e as empresas deverão cumprir as normas sanitárias que serão publicadas em portaria da SIE ainda nesta semana. Caberá aos órgãos fiscalizadores do Estado garantir o cumprimento das medidas.
“Isso quer dizer que os ônibus que saem de Terminal Rodoviário com destino a outra cidade catarinense, fora de área conurbada, deverão seguir as determinações do Estado e serão liberados pela SIE conforme os indicadores sanitários da região”, explica o secretário da Infraestrutura, Thiago Vieira.
Já o transporte intermunicipal dentro do perímetro urbano, como linhas que fazem Florianópolis – São José, por exemplo, deverá seguir o protocolo das prefeituras, que deverão estar em comum acordo e garantir a fiscalização das normas.
“O Governo, juntamente com os órgãos de controle do Estado, está acompanhando as decisões das prefeituras para construir as soluções pontuais de cada região”, ressalta o secretário.
A liberação do transporte municipal ocorrerá conforme decisão das prefeituras com base nos indicadores de saúde pública. Caberá à autoridade local definir a data e as normas para retomada do serviço, assim como fiscalizar o cumprimento das medidas.
“Temos situações regionais bastante distintas e os tratamentos neste momento foram de conferir autonomia à autoridade local para tomar decisões conforme a realidade sanitária do município. Como as realidades são diferentes, a retomada ou não de atividades e as medidas a serem deliberadas pelos prefeitos não terão uma uniformidade de datas ou de procedimento, pois as medidas são direcionadas às realidades locais”, reforça Vieira.
O transporte coletivo interestadual público ou privado e de veículos de fretamento vindos de outros estados seguem suspensos até dia 2 de agosto de 2020, exceto casos expressamente autorizados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.
“A circulação de pessoas é fator preponderante no sucesso ou não do enfrentamento à Covid-19. Manter a suspensão é uma medida para garantir menor circulação de pessoas de outros estados em Santa Catarina e essa decisão foi tomada com base em análises realizadas pela saúde e pelo Governo do Estado. Pois, neste momento, a vinda de pessoas de outros estados pode potencializar o fator de risco de contaminação”, avalia o secretário.
Vieira também destaca a importância da compreensão e colaboração de todos para garantir que a retomada do transporte coletivo de passageiros seja feita com segurança. “Os órgãos de controle estadual e municipal precisam ser notificados sobre irregularidades tanto relacionadas à transporte clandestino quanto do não cumprimento das regras sanitárias. Todas as medidas adotadas são para que possamos aprender a conviver com o coronavírus e manter a rede de saúde com capacidade de atendimento. A compreensão e a colaboração de todos é fundamental para manter o serviço em funcionamento e para que não seja necessário suspender novamente”, finaliza.
*Informações: GOV-SC
