O presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Cleicio Poleto Martins, foi chamado para explicar à Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia, na tarde desta terça-feira (25), o reajuste de 8,14% na tarifa de energia elétrica no Estado. Martins disse que não havia o que fazer em função de obrigações legais cumpridas pela empresa, como a compra de energia de Itaipu, que tem o preço fixado em dólar. “Dos 8,14% de reajuste, apenas 0,54% é de responsabilidade da Celesc”, assegurou o dirigente.
Segundo Martins, o reajuste poderia ter sido maior, mas foi contido pelo repasse de R$ 583,2 milhões feito pela Celesc para a chamada Conta Covid, organizada pela Aneel para evitar reajustes maiores das tarifas. O reajuste do preço da energia de Itaipu, a alta na remuneração das políticas públicas do setor (via cota da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE) e o repasse de custos de novas instalações de sistemas de transmissão, que impactariam diretamente a tarifa de energia nos próximos 12 meses, foram diluídos em 60 meses.
A reunião começou com o presidente da comissão, deputado Jair Miotto (PSC), manifestando repúdio ao reajuste neste momento de pandemia. Depois que o presidente da Celesc apresentou os números de custos e investimentos da companhia, Miotto reiterou sua convicção de que o reajuste poderia ter sido postergado com ações de gestão administrativa. “Há espaço para isso”, avaliou o parlamentar.
Questionamentos
Martins foi questionado pelos deputados Luciane Carminatti (PT), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Kennedy Nunes (PSD), Bruno Souza (Novo) e Mauricio Eskudlark (PL). Garantiu que o conselho de administração da empresa não tem autonomia para barrar o aumento e destacou a importância da revisão do marco regulatório do setor elétrico. “Precisamos sensibilizar o governo para revisitar o marco regulatório”, disse.
O presidente da Celesc também revelou que, embora a empresa esteja autorizada a cortar a energia por inadimplência, isso ainda não está sendo feito. “Estamos sensíveis às dificuldades deste momento.”
Distribuição de lucros
Os deputados criticaram a decisão da Celesc em distribuir lucros entre os diretores. Luiz Fernando Vampiro perguntou se esse valor poderia ser usado para diminuir o reajuste da tarifa. Maurício Eskudlark foi além. “Distribuição de lucros entre acionistas a gente entende. Agora, para os diretores…”, criticou.
Martins defendeu a distribuição e disse que isso é um estímulo a funcionários e diretores a buscarem um desempenho melhor. “É um prêmio do acionista quando a empresa entrega um resultado melhor do que estava no orçamento”, justificou. Segundo o dirigente, desde 1984 a Celesc gratifica seus funcionários, que tiveram a possibilidade de participação nos lucros depois da constituição de 1988. Para ele, é necessário fazer “menos politicagem e mais política, que é o diálogo democrático, republicano”.
Miotto rebateu Martins. “Nenhum deputado aqui faz politicagem. Que essa boa gestão possa servir para conter esse aumento”, reiterou o presidente da comissão.
Reunião suspensa
Como a reunião, iniciada às 13h, passou das 14h, teve que ser suspensa em função da abertura da sessão ordinária. Com isso, apenas um item da pauta de projetos de lei a serem apreciados foi votado.
A comissão aprovou, por maioria de votos, parecer favorável ao PL 243/2019, de autoria do deputado Altair Silva (PP), que proíbe a cobrança de taxa superior a 10% do valor pago a título de matrícula, em caso de cancelamento antes do início das aulas, nas instituições privadas de ensino superior no Estado. A relatora do PL na comissão foi a deputada Ada de Luca (MDB).
*INFO: ALESC
