Presidente do sindicato relata que desde 2020 tem tido dificuldade na comunicação com
o Poder Executivo.
Lutar por direitos e condições dignas é o compromisso constante dos sindicatos, por isso os representantes da classe trabalhista não aceitam calados o que lhes é imposto. É assim em Campos Novos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindicampos) tem atuado na busca por melhores condições aos trabalhadores, mas nem sempre as coisas acontecem como eles gostariam. O presidente da entidade, Alain Freitas, desde 2020, tentou uma conversa direta com o Poder Executivo, porém, de acordo com ele, as pautas não estão sendo tratadas com a devida importância.
O presidente Alain comentou o incômodo em relação a falha na comunicação com o Poder Executivo. “A diretoria do Sindcampos não foi recebida para conversar sobre o reajuste, fato que já ocorreu no ano de 2020. O reajuste será de 5,20%, e não haverá nenhuma reposição no vale alimentação pelo segundo ano consecutivo”, reclamou Alain.
Empenhados na busca pelo reconhecimento e valorização dos servidores, Alain afirma que o Sindicampos tem feito um trabalho sério em busca deste objetivo, mas que nem sempre recebe um retorno positivo. “Sempre nos reportamos aos Executivo Municipal via ofício, com a finalidade de registrar nossos pedidos, sugestões ou questionamentos, sendo que assim o Associado pode acompanhar esses trabalhos via rede social, onde divulgamos toda atividade da entidade. No poder legislativo visitamos o Presidente daquela instituição e, através dos membros da Diretoria mantemos contato com todos os Vereadores, demonstramos nossas demandas e reinvindicações e solicitamos que os projetos que envolvam direitos dos servidores sejam enviados ao Sindcampos para que possa ser analisado e oferecida sugestões se assim for entendido. Vale destacar que buscamos contato inclusive com o Ministério Público, onde junto com a vice presidente do Sindcampos, Siumara, conversamos com a Promotoria de Justiça, por entendermos que a Administração Municipal estaria utilizando o nome do Ministério Público para ameaçar e coagir servidores, bem como tratamos questões relativas ao Placon e a segurança dos servidores e sociedade quanto ao retorno as aulas presenciais”, declarou.
A demanda referente a questão salarial não é de hoje, sendo que desde julho de 2020 o sindicato solicitou a inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) a reposição de valores. Já em 2021, na primeira semana de março, foi solicitada uma reunião para tratar do reajuste. Dias depois o Executivo encaminhou o Projeto de Lei para o Legislativo. “A base para o pedido por parte do Sindcampos foi a lei orçamentária elaborada pelo próprio executivo. Comparando a lei Orçamentária Anual de 2020 com a de 2021 percebesse que o município aumento em 13,30% na remuneração de pessoal, qual foi o objetivo deste aumento? Comparando o total da Lei Orçamentária de 2020 com a Lei de 2021 o total de aumento foi de 9,95% e essa foi a base para o pedido feito pelo SINDCAMPOS, os 9,95%”, questionou Alain.
Apesar de descontente, o presidente reflete sobre as conquistas alcançadas pelo sindicato em prol dos servidores públicos, e alista algumas. “Tivemos várias trabalhos realizados em prol do nosso Associado e que se refletiu para todos os servidores públicos, dentre estes trabalhos podemos destacar: o não desconto no vale alimentação dos servidores que são do grupo de risco ou estavam afastados em virtude da Covid; pedimos o reajuste das diárias dos servidores; solicitamos a aceitação dos cursos online para as progressões; requisitamos medidas protetivas para os servidores e nos locais públicos para proteção e prevenção a COVID; esclarecemos e orientamos, individualmente ou via jurídico, inúmeros associados na defesa ou busca de seu direito”, finalizou Alain.
A contrapartida do Executivo
Entramos em contato com a Assessoria de Comunicação da Administração Municipal para esclarecimentos sobre a relação e reivindicações do sindicato. Como forma de demostrar nossa imparcialidade, decidimos acrescentar parte do texto enviado sem qualquer comentário a mais por parte da redação do jornal. Segue o posicionamento da Administração Municipal:
“No dia 04 de março de 2021, o diretor do Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campos Novos, Rafael Manfredi, entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Novos, Sr. Alain Pedro Freitas, para que este se fizesse presente na Prefeitura Municipal para tratar assuntos do interesse do Sindicato. Salienta-se aqui que a propositura do encontro partiu da própria administração municipal, e em nenhum momento foi recebido pelo Poder Executivo alguma solicitação de reunião por parte do Sindicato. Nem na chefia de gabinete, nem na assessoria do prefeito nem no próprio gabinete do executivo municipal.
No encontro, que foi realizado na sala do vice-prefeito, estavam presentes o diretor de RH, o presidente do Sindicato e a procuradora-geral do município, Fernanda Scalsavara. Mais uma vez reforçamos aqui que o sindicato em nenhum momento solicitou agenda com o prefeito.
No encontro, Alain Freitas comunicou que seu pedido de reajuste iria ser de 9,95%, além de majoração do vale-alimentação para R$450,00. A procuradora-geral esclareceu que a solicitação, ou seja, a concessão de aumento real na remuneração, na porcentagem de 9,95%, seria prejudicada, não atendida, em virtude de o pedido não observar os preceitos normativos de previsões estabelecidas. A não majoração do vale alimentação segue a mesma base legal que não permite ao executivo conceder esse reajuste.
Em relação ao questionamento da LOA de 2020, o executivo teria sim a intenção de prever dentro do orçamento, porém a legislação colocada em 2020 impede que qualquer reposição seja efetuada.
No dia 12 de março de 2021, foi protocolado ofício número 03/2021, oriundo do Sindcampos, no qual o sindicato solicitava aumento real de 9,95% e majoração para R$450,00 no vale alimentação. Nesse mesmo ofício, o sindicato solicitava audiência com o executivo. O ofício foi recebido pelo prefeito, e discutido em conjunto com a procuradoria jurídica do município e com o Secretário de Administração e Finanças, Dari Scaraboto. Foi, dessa forma, emitido no dia 22/03/2021, ofício resposta de número 222/2021, assinado pelo referido secretário, no qual era esclarecido o motivo pelo qual o aumento nas porcentagens solicitadas não podia ser concedido, com as bases legais que justificavam a negativa. Afirma-se aqui veementemente, que o presidente foi então chamado a comparecer à prefeitura e que o ofício resposta foi entregue em mãos ao presidente do sindicato, Sr. Alain Pedro Freitas, no dia 22/03/2021, dentro do Gabinete do Prefeito Municipal. Inclusive no ensejo, este foi informado que não haveria a possibilidade legal de ser feito o reajuste. O presidente inclusive já estava ciente desta legislação e da impossibilidade legal do reajuste, apesar de discordar, já era de seu conhecimento. Mais uma vez foi firmada a posição do executivo de repassar o reajuste relativo à inflação, que é o estabelecido em lei.
Para os servidores públicos municipais, o reajuste é permitido desde que observado para fins de correção monetária, impreterivelmente, a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Outro importante comparativo é em relação ao salário mínimo, que sofreu reajuste de 5,4%, bem como o comércio local que seguiu a mesma porcentagem de aumento. O servidor público está sendo, nesse momento de instabilidade econômica enfrentada na pandemia, recebendo os mesmos reajustes de Santa Catarina.
Resta-nos, dessa forma, salientar a valorização e admiração por parte desta Administração Municipal em relação a todos os servidores públicos municipais.
*Reportagem publicada no jornal 'O Celeiro', Edição 1672 de 08 de abril de 2021.







