Até o momento dois ministros do Supremo Tribunal Federal foram contrários e um a favor do marco temporal. O tema volta a ser analisado nesta quarta-feira (30) em Brasília.
O fim do marco temporal causa preocupação nas principais lideranças políticas do Estado, dentre elas o governador Jorginho Mello (PL). Ele declarou, em junho, que o fim do marco temporal provocaria “impactos profundos” em Santa Catarina. A tese catarinense, que é inclusive defendida pela Procuradoria-Geral do Estado, diz que os povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estivessem no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.
O ministro do STF, Edson Fachin, votou em 2021 contra o marco temporal alegando que a posse tradicional indígena é diferente da civil e que a demarcação é um ato que declara o direito que os povos originários já têm.
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, explica que a realidade de Santa Catarina é diferente de outros Estados brasileiros. “Há localidades em que a demarcação envolve um latifúndio de um único proprietário, mas no nosso Estado, isso impacta na realidade de centenas de famílias, muitas delas de produtores rurais”, destacou.
O julgamento tem previsão de ser retomado nesta quarta com o voto do ministros André Mendonça que pediu vista para ter mais tempo de analisar o caso.
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