Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revela que 89% dos municípios pesquisados não estão adequados à lei que estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico.
O processo que tramita na Corte de Contas tem a relatoria do conselheiro José Nei Ascari, que coordena a relatoria temática do meio ambiente e ocupação do solo. O conselheiro apresentou o resultado do levantamento para os servidores de associações de municípios catarinenses, do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e de agências reguladoras, na tarde de quinta-feira, dia 23, em Florianópolis.
A pesquisa mostra que 77,5% dos municípios atuam na coleta seletiva do lixo, porém, apenas 51% deles regulamentaram o sistema. A atuação de catadores informais existe em 75% das cidades onde houve o levantamento. A coleta não seletiva por empresa terceirizada está em 81% dos pesquisados. Outro dado é que a coleta do lixo doméstico acontece nos bairros de 72 dos 80 municípios que fizeram parte do estudo.
Os dados foram obtidos pelos auditores da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) do TCE/SC, por meio de visita in loco e a aplicação de questionário em 80 municípios de todas as regiões de Santa Catarina. O objetivo do estudo foi obter um diagnóstico da situação e subsidiar o Tribunal na orientação estratégica aos agentes públicos responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos.
*INFO: ASCOM-TCE
