Os pretensos candidatos às Eleições Municipais de 2016 que desejam concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e que já são ocupantes de cargos públicos devem se desincompatibilizar de suas funções nos prazos de 6, 4 ou 3 meses antes do pleito eleitoral, dependendo de cada caso. Neste ano, as Eleições acontecem no dia 02 de outubro, portanto, para aqueles que devem realizar a desincompatibilização em 4 meses, o prazo para a realização do procedimento termina na próxima quinta-feira, 02 de junho.
Já nesta quarta-feira, 01, é o último dia de exercício para os cargos em questão. Dessa forma, delegados de polícia, defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, secretários municipais e dirigentes de fundações públicas em geral que quiserem ser candidatos a prefeito ou vice-prefeito em outubro deste ano devem deixar suas funções 4 meses antes das eleições.
O Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Campos Novos, Alcides Mantovani, confirmou na tarde desta terça-feira, 31, que deixará o cargo para disputar a eleição em Zortéa pelo PMDB. “Em cumprimento à lei eleitoral todos os secretários de estado deverão se desincompatibilizar até o dia 2 de junho, que é o prazo máximo, ou seja, quatro meses antes do pleito eleitoral. O prazo é no dia 2, portanto, eu estarei me desincompatilizando para a candidatura a prefeito em Zortéa pelo PMDB”, informou.
O cargo de Secretário Executivo da ADR Campos Novos é do PMDB, que define até esta quarta-feira, quem será o novo titular do cargo, que tem como postulantes Alaor Götz e Antoninho Tibúrcio Gonçalves, informou o prefeito Nelson Cruz.
Destaca-se, também, que, como regra, que é necessária a desincompatibilização, nos 4 meses anteriores às eleições, para a disputa de qualquer dos três cargos (prefeito, vice-prefeito ou vereador), daqueles que ocupem função de direção, administração ou representação em entidade representativa de classe, mantida, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo Poder Público ou em entidade sindical.
A Lei de Inelegibilidades faz uma distinção quanto aos servidores que detêm competência ou interesse no lançamento, na arrecadação ou na fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório (servidores do fisco, por exemplo), os quais devem observar o prazo de desincompatibilização de 4 meses, se pretendem candidatar-se para prefeito ou vice-prefeito.
O objetivo da desincompatibilização é impedir que alguém que deseje se candidatar a cargo eletivo faça proveito do cargo público, da função pública ou da atividade profissional que exerce em benefício de sua campanha eleitoral, em detrimento da isonomia que deve existir entre os candidatos.
