Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita à população da comarca.
A equipe do Jornal O Celeiro conversou com a defensora pública da comarca de Campos Novos, Rafaela Lugon Luccgesi Ramacciotti, que explicou a atuação da instituição e os serviços prestados a comunidade.
A Defensoria Pública é um serviço essencial e garantido pela Constituição Federal, voltado a oferecer assistência jurídica gratuita às pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado. Essa atuação se estende não apenas ao campo judicial, mas também ao extrajudicial, buscando garantir o acesso à Justiça de forma ampla e inclusiva.
Em Campos Novos, a Defensoria Pública conta com apenas uma unidade para atender a toda a comarca, que também abrange os municípios de Zortea, Brunópolis e Vargem.
A prioridade do atendimento é voltada às pessoas consideradas hipossuficientes e em situação de vulnerabilidade. Em geral, são famílias com renda de até três salários mínimos, embora haja flexibilidade na análise de cada caso.
“Cada situação é avaliada individualmente, com sensibilidade para entender a realidade da pessoa que busca nosso serviço. No âmbito criminal, o atendimento é universal, independentemente da renda”.
“A lei garante que toda pessoa processada por crime tenha direito à defesa técnica. Assim, atendemos todos os acusados e, apenas em casos muito específicos, há possibilidade de cobrança de honorários ao final do processo”.
As principais demandas atendidas pela Defensoria em Campos Novos estão nas áreas de Direito de Família e Direito Criminal, por serem as mais sensíveis e frequentes. Entre os atendimentos mais comuns estão ações de pensão alimentícia, divórcio, regulamentação de guarda e visitas, especialmente nos casos em que não há acordo entre os genitores.
Quando não há consenso, é necessário ajuizar uma ação para que essas questões sejam resolvidas judicialmente.
Na área da infância e juventude, a Defensoria atua tanto em casos infracionais envolvendo adolescentes quanto em situações de proteção a crianças. Isso inclui ações envolvendo medidas de proteção ou perda do poder familiar, nas quais a instituição pode atuar tanto em favor da criança quanto dos pais envolvidos.
Outra frente importante de atuação é a saúde. A Defensoria ingressa com ações para garantir medicamentos, consultas, transferências hospitalares e internações involuntárias em casos de transtornos com resistência ao tratamento.
“Nesses casos, é comum solicitarmos tutelas de urgência, porque as necessidades são imediatas e não podem esperar o trâmite normal de um processo”, explica Rafaela.
Além disso, a instituição também lida com questões relacionadas a registros públicos e outras áreas em que ainda não há atendimento específico por parte do Estado. Quando surgem demandas que extrapolam o escopo da Defensoria, o encaminhamento é feito a advogados da ativa.
O atendimento ao público ocorre de segunda a quinta-feira, das 12h às 18h. Em situações de urgência, a Defensoria também realiza atendimentos às sextas-feiras, mesmo durante o período reservado para trabalho interno. “Sempre que possível, acolhemos as demandas que chegam nesses casos excepcionais”.
Apesar da significativa procura diária, a defensora observa que muitos ainda desconhecem a existência e o funcionamento do órgão.
“É fundamental ampliar a divulgação do nosso trabalho. Mesmo com as limitações, temos uma equipe qualificada, servidores concursados e um atendimento que busca sempre a melhor solução possível para cada caso”.
“Há um esforço institucional em manter uma estrutura organizada e funcional. Mesmo com os desafios, percebo o compromisso da Defensoria em aprimorar o atendimento”.
Rafaela finaliza reforçando o papel da Defensoria como instrumento de acolhimento e inclusão social.
“Estamos de portas abertas para todos que precisam de apoio jurídico. Nosso compromisso é com a população vulnerável. Essa escuta atenta e o contato direto com a comunidade nos ajudam a entender melhor as demandas e oferecer um serviço mais eficaz”, conclui.
*Reportagem publicada no Jornal O Celeiro, Edição 1873 de 10 de abril de 2025.
