Primeira reunião com representantes de empresa contratada para elaborar o plano em Campos Novos, aconteceu na sexta-feira, 22 de julho.
Foi realizada no auditório da Biblioteca Pública Municipal Luiz Henrique da Silveira, a primeira reunião para elaboração do Plano Decenal da Criança e Adolescente, organizada pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, com a empresa Ser Desenvolvimento Humano e Empresarial de Concórdia, vencedora da licitação em Campos Novos, tendo a presença das consultoras Margarete Machado Colossi e Suzana Martins Gasparini.
Conforme Margarete Machado Colossi, o próximo passo a partir do encontro realizado na última sexta-feira é a construção do diagnóstico referente à realidade da criança e do adolescente em Campos Novos. De posse do diagnóstico uma nova reunião acontece em 15 de setembro, oportunidade em que serão definidas as metas do plano decenal com base nos eixos determinados pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente. O prazo de elaboração do plano é 13 de dezembro.
“A partir de agora eles vão ter que coletar estas informações, nós vamos encaminhar algumas questões e cada órgão terá que nos informar a fim de elaborar as metas e ações do plano decenal. Por exemplo, setor de saúde, terá que repassar quantas adolescentes grávidas e já com filhos, quantos bebês nascem antes, no Conselho Tutelar quantos casos de abusos e agressões, entre outras informações. O plano é importante porque se queremos um Brasil melhor temos que começar pelas crianças e adolescentes”, afirmou a consultora.
O encontro realizado no dia 22 de julho reuniu representantes de órgãos governamentais e não governamentais que trabalham direta ou indiretamente no atendimento à criança e adolescente em Campos Novos. O presidente do CMDCA, advogado Bruno Reck, informa que do encontro saíram às comissões intersetoriais, que serão responsáveis por auxiliar no fornecimento de dados para elaboração do plano decenal, que será aplicado no período de 2017 a 2027.
Ele explica que já existe um diagnóstico voltado a este público, elaborado em 2014, que será atualizado. “O início dos trabalhos foi para elaboração destes grupos intersetoriais, envolvendo Ministério Público, Judiciário, Conselho Tutelar, Educação, Saúde, Cultura, Lazer, Entidades não Governamentais dos mais diversos segmentos e a gente ainda vai estender o convite a outras entidades. A elaboração do plano decenal é obrigatória por lei federal. Vamos nos utilizar aqui em Campos Novos do diagnóstico elaborado em 2014, que será atualizado”, informou o advogado.
Elaborado o Plano Decenal da Criança e do Adolescente, a sua aplicabilidade dependerá de fiscalização, ressaltou ainda o presidente do CMDCA.
“Pra tanto nesta questão de fiscalização, o CMDCA pediu com muito carinho para o Judiciário e o Ministério Público acompanharem, porque seus representantes estavam presentes no encontro e quem fiscaliza isso futuramente são eles e com certeza vão nos ajudar. A gente envolvendo todas estas entidades e atingindo o entendimento que determinado objetivo vai solucionar muitas coisas em 10 anos, seus efeitos serão permanentes no futuro”, concluiu Bruno Reck.
O plano
O Plano Decenal é um desdobramento da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. Sua principal finalidade é articular as várias políticas setoriais voltadas ao público infanto-juvenil, além de orientar a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos de crianças e adolescentes.
*Reportagem publicada no Jornal “O Celeiro”, Edição 1439 de 28 de Julho de 2016.
