A Prefeitura de Campos Novos, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, apresentou nesta sexta-feira, 14 de agosto, no auditório da AMPLASC, a Lei nº 5.042, de 8 de maio de 2026, que define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do município.
A apresentação ocorreu durante a programação alusiva ao Agosto Lilás, campanha de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. O momento reuniu autoridades, profissionais da assistência social e representantes das instituições que integram a rede de proteção do município. A nova legislação estabelece diretrizes para a concessão dos benefícios eventuais, garantindo maior organização, transparência e segurança na oferta desses auxílios às pessoas e famílias que se encontram em situações de vulnerabilidade social ou diante de situações que demandem proteção social.
A medida representa um avanço na organização da política municipal de Assistência Social, proporcionando critérios e procedimentos mais claros para o acesso aos benefícios e fortalecendo a atuação da rede de atendimento.
O prefeito Dirceu Kaiper – Pé destacou a importância da legislação para fortalecer as políticas públicas de assistência social no município.
“A aprovação e regulamentação dessa lei representa um avanço importante para a Assistência Social de Campos Novos. Nosso objetivo é garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa, com critérios claros, segurança e respeito às famílias que buscam o atendimento do poder público.”
A secretária municipal de Assistência Social, Diandra Maria Mazzo Ribeiro, ressaltou que a legislação contribui para qualificar os serviços oferecidos à população.
“A Lei nº 5.042 estabelece um importante marco para a nossa política de Assistência Social. Ela organiza e regulamenta os benefícios eventuais, dando mais clareza aos profissionais e, principalmente, segurança para as famílias que necessitam desse atendimento. É uma conquista que fortalece a política de assistência social do município.”
Lei fortalece a política de Assistência Social
Os benefícios eventuais fazem parte das ações da política de Assistência Social e são destinados a atender necessidades decorrentes de situações específicas de vulnerabilidade social, contribuindo para a proteção das famílias e indivíduos.
Com a regulamentação municipal, o atendimento passa a contar com normas e critérios definidos, fortalecendo a organização dos serviços e garantindo maior segurança na execução da política pública.
A apresentação da legislação também possibilitou esclarecer dúvidas dos profissionais e participantes do evento sobre os benefícios e os procedimentos relacionados ao atendimento da população.
Agosto Lilás reforça a importância da rede de proteção
Além da apresentação da nova legislação, o evento contou com a realização da roda de conversa “Rede de Proteção Forte, Mulheres Mais Seguras”, conduzida pela coordenadora do CRAS, Taiane Almeida.
Participaram representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, CREAS, Procuradoria Especial da Mulher, Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil, que apresentaram as atribuições de cada instituição no atendimento e na proteção das mulheres.
A programação também contou com a exibição de um vídeo e uma apresentação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
A realização do evento reforça o compromisso da Administração Municipal com o fortalecimento das políticas públicas de assistência social, a garantia de direitos e a proteção das famílias e mulheres de Campos Novos.
