Além de legislar e fiscalizar, parlamentares atuam no orçamento estadual, em comissões e outros colegiados e participam de ações de formação política e aproximação com a sociedade.
O Parlamento catarinense tem como atribuições legislar sobre questões de abrangência estadual e fiscalizar ações do Executivo estadual.
Os mandatos de deputadas e deputados estaduais, contudo, podem ter atuações ampliadas em suas articulações, por iniciativas pessoais e com o apoio de suas assessorias.
Isso porque cabe ao parlamentar apresentar proposições diversas, como projetos de lei, propostas de emendas à Constituição Estadual, indicações de ações sugeridas ao Executivo estadual, como deliberar sobre as iniciativas que são apresentadas pelo governo, pelo Judiciário ou órgãos como o Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Deputados participam da definição do orçamento estadual
A Assembleia também tem a missão de discutir e aprovar o Plano Plurianual, lei que define diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos, organizando gastos de médio prazo e orientando grandes obras e serviços públicos.
E, anualmente, analisa a Lei Orçamentária do Estado, para a qual os parlamentares podem apresentar emendas propondo ações específicas.
Comissões ampliam a atuação parlamentar
A atuação de um deputado estadual, porém, é muito mais ampla. Por meio das 24 comissões técnicas permanentes da Assembleia Legislativa, parlamentares não só analisam propostas em tramitação como podem organizar eventos com temas correlatos a esses colegiados, propor audiências públicas, convocar ou convidar autoridades para prestar esclarecimentos sobre assuntos de interesse da sociedade, ou relacionados aos projetos em tramitação.
Os deputados geralmente participam de comissões que têm afinidades com suas áreas de interesses.
Fóruns, frentes parlamentares e CPIs
Os grandes temas de momento, de notório interesse público e que não podem ser acompanhados pelas comissões, também podem gerar a criação de fóruns parlamentares, a partir de propostas de ao menos 20% dos integrantes do Plenário, e geram relatórios ao término dos trabalhos. Se aplicam, por exemplo, em casos de crises sanitárias, ou de segurança pública.
Dinâmica semelhante se dá com as comissões parlamentares de inquérito (CPIs), para investigar casos de denúncias.
E há, ainda, as frentes parlamentares, que seguem regras mais flexíveis, e são voltadas a articulações sobre uma causa ou setor específico.
Os deputados também podem desenvolver atividades externas, com a participação em representações do Poder, tanto em eventos de âmbito nacional ou internacional, e promover intercâmbios ou visitas para conhecer realidades sociais ou projetos que possam servir de exemplos para iniciativas locais.
Integração e formação política
Por meio dos mandatos, os deputados estaduais também organizam eventos técnicos, como os voltados ao debate ou palestras sobre determinadas doenças, práticas ambientais e outros temas.
Os legisladores também podem participar de projetos de formação política e cidadã, desenvolvidos pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, entre eles:
- Projeto Antonieta de Barros — voltado a jovens de comunidades carentes e em condições de vulnerabilidade social.
- Vereador Mirim — desenvolvido em parceria com as câmaras municipais;
- Parlamento Jovem — É um programa da Escola do Legislativo que permite a estudantes conhecerem na prática o funcionamento do Parlamento catarinense.
- Estágio Visita — direcionado a universitários;
ALESC EXPLICA
Deputados estaduais elaboram e analisam leis de competência do Estado e fiscalizam as ações do Poder Executivo. Também participam da definição do orçamento estadual e podem apresentar outras proposições previstas no processo legislativo.
Os parlamentares participam de comissões permanentes, podem propor audiências públicas e integrar fóruns, frentes parlamentares, CPIs e bancadas regionais, além de desenvolver atividades externas de representação.
Sim. Durante a análise das leis orçamentárias, os parlamentares podem apresentar emendas propondo ações específicas.
São colegiados formados por deputados vinculados às regiões Sul, Norte, Vale do Itajaí, Serra, Oeste e Grande Florianópolis. A atuação é suprapartidária e busca articular temas de interesse regional, soluções para problemas locais e investimentos.
Por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, os parlamentares podem participar de projetos de formação política e cidadã, como o Vereador Mirim, o Parlamento Jovem, o Estágio Visita e o Projeto Antonieta de Barros.
