Apreensão ocorreu neste domingo no lago da Usina Campos Novos.
No dia de hoje 27 de dezembro de 2015, por vota das 18:00h, no Lago da Usina Hidrelétrica Campos Novos a Guarnição da Policia Militar Ambiental de Herval D’oeste abordou uma lancha em que estavam 04 masculinos a bordo onde apreendeu com os mesmos 16 redes de pesca totalizando aproximadamente 350 metros de rede e ainda foi apreendido um barco de alumínio de 05 metros com um motor de popa marca Yamaha, os masculinos foram ouvidos e multados e após liberados onde responderão em liberdade pelo crime de:
Art. 34 da Lei dos Crimes Ambientais : Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente cuja pena é de detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Cabe salientar que a Instrução Normativa nº 116/2006 do Ibama prevê em seu:
Art.1º Estabelecer normas gerais e específicas para o período de defeso da piracema, na área da bacia hidrográfica do rio Uruguai, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul,
Art.2º Fixar o período de defeso da piracema, proibindo a pesca, de 1º de outubro a 31 de janeiro, na bacia hidrográfica do rio Uruguai, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Outrossim resta esclarecer que a Piracema é a época em que ocorre a reprodução dos Peixes.
Fonte: Policia Militar de Herval D’ Oeste/Polícia Ambiental
