Na
quinta-feira, 14, gerentes, consultores jurídicos, assessores de comunicação e secretários executivos das Agências de Desenvolvimento Regional de Campos Novos, Joaçaba, Videira e Caçador receberam orientações por parte de equipe do Governo do Estado sobre a implementação das mudanças ocorridas através da Lei 16.795/2015, sancionada pelo governador do Estado, Raimundo Colombo, que transformou as Secretarias Regionais em Agências de Desenvolvimento. A reunião aconteceu na Unoesc, em Videira, e contou com a presença dos secretários de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, e do Planejamento, Murilo Flores.
O secretário Nelson Serpa salientou que a reestruturação do órgão deve ampliar as atribuições das agências na função de articulação execução. “Agência deve ser uma grande articuladora da integralização dos municípios, e a estrutura que pensamos propõem auxiliar este processo”, afirmou. A redefinição dos regimentos internos que estabelecerão como vão funcionar os Conselhos de Desenvolvimento Regional e os Colegiados Regionais de Governo também foram debatidos na reunião.
O secretário de Planejamento, Murilo Flores, destacou também que a Lei 16.795/2015 faz um resgate importante da lei de descentralização criada em 2003. “Nesse processo de descentralização, tivemos algumas coisas que deram certo, outras que não funcionaram muito bem e tantas outras que foram esquecidas. As mudanças ajustam esses detalhes, fortalecendo o que é bom e alterando o que é preciso”, explicou.
Flores destacou que as ADRs são vitais para o bom andamento dos trabalhos do Governo do Estado. “As Agências são o braço do Governo que tem competência para indicar a vocação de cada região, quais os rumos que precisam ser tomados e as cadeias produtivas que necessitam ser incentivadas para gerar o desenvolvimento das diversas regiões do estado”, salientou.
O secretário executivo da ADR Campos Novos, Alcides Mantovani, avaliou que a reestruturação das Agências fará com que as estruturas de Governo trabalhem em conjunto, visando o desenvolvimento regional e progressão dos municípios. “Através das novas funções atribuídas às agências e da formação do Colegiado Regional do Governo, que contará com a participação de todos os órgãos do Governo do Estado na região, em suas diferentes esferas, possibilitará, através do entrosamento, um planejamento mais amplo e definição de ações que efetivamente promovam o desenvolvimento regional e dos municípios”, garantiu.
- Informações da assessoria de imprensa.
