Após a aprovação no plenário do Senado Federal na manhã desta quinta-feira, 12, da abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), os próximos passos são a coleta de provas, realização de perícias e ouvida de testemunhas de acusação e defesa para instrução e embasamento da decisão final.
O julgamento será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também comandará a Comissão Processante do Senado.
A aprovação do processo de impeachment se deu por 55 votos a favor e 22 contra. Com a decisão, a presidente fica afastada do mandato por até 180 dias, até o julgamento final pelo Senado. O impedimento definitivo da presidente depende do voto favorável de dois terços dos 81 senadores (54), em julgamento que ainda não tem data para ocorrer.
Com o afastamento o vice Michel Temer (PMDB), assume como presidente em exercício. Segundo o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, a presidente vai manter, no período em que estiver afastada, o direito à residência oficial do Palácio da Alvorada, segurança pessoal, assistência saúde, remuneração, transporte aéreo e terrestre e equipe a serviço do gabinete pessoal da Presidência.
Entenda a suspeita
A abertura do processo de impeachment se deu por suspeita de crime de responsabilidade fiscal. Para cumprir as metas orçamentárias, a presidente fez as chamadas ‘pedaladas fiscais’. Os juristas dizem que o Tesouro atrasou repasses para bancos que financiam despesas do governo (benefícios como o Bolsa Família e o seguro-desemprego). Os beneficiários receberam tudo em dia, pois os bancos assumiram os pagamentos dos programas sociais. Com isso, o governo registrou um alívio temporário no orçamento, mas a dívida com os bancos cresceu. Além disso, os juristas dizem que houve a edição de seis decretos, em 2015, que resultaram na abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e que, com eles, a presidente ampliou os gastos em R$ 2,5 bilhões. O pedido também cita a Lava Jato e diz que Dilma negou que a situação da Petrobras era grave.
O que diz o governo
A presidente nega ‘atos ilícitos’ e diz que são ‘inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido’. ‘Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim’, afirmou. A Advocacia-Geral da União diz que não houve irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e afirma que o procedimento já foi realizado anteriormente pelos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Sobre os decretos, o governo diz que eles estão ‘de acordo com a legislação’ e ‘não aumentaram as despesas da União’.
