Começa nesta quinta-feira, 23 o ciclo de audiências públicas do orçamento regionalizado, realizadas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Até o final de julho os deputados vão percorrer as cidades sede das 36 Agências de desenvolvimento Regional – ADR, reunindo-se com representantes do poder público e a população. São nestas reuniões que os cidadãos podem votar e contribuir na definição das prioridades para seu município e região.
A partir do que foi elencado no Plano Plurianual – PPA, em cada uma das audiências, serão definidas três ações ou obras que serão incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA do próximo ano. “Estamos trabalhando sobre o PPA de 2016 a 2019, quando foram elencadas as 12 prioridades para os próximos quatro anos. Dentro dessas prioridades vamos selecionar aquelas de maior relevância para cada região”, explica Dóia Guglielmi, coordenador do Orçamento Estadual da Assembleia Legislativa.
Em virtude das eleições, o recesso parlamentar da metade do ano foi suspensa, desta forma as audiências não prejudicarão a quantidade de reuniões plenárias da Casa, ficando a suspensão das atividades parlamentares no período eleitoral. “Teremos apenas a interrupção de uma semana das plenárias na Assembleia, até porque já temos o calendário especial que antecede as eleições municipais”, esclarece o coordenador.
As audiências públicas do orçamento regionalizado, realizadas pela Assembleia, são determinadas pela constituição estadual que estabelece o cumprimento de um calendário específico com o intuito de aproximar a sociedade civil organizada dos poderes públicos constituídos.
À frente dos trabalhos está o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação. O parlamentar destaca a importância da participação de toda sociedade para o processo. “É importante que o cidadão comum, as entidades constituídas e o poder público estejam presentes nas audiências para discutirmos o que é importante para cada uma das nossas regiões, ou seja, escolher as principais demandas. Escolhidas, vamos colocar no orçamento, daí enviamos ao poder executivo verificar da sua execução ou não”, colocou Vieira.
Ainda não há a obrigação de o que for definido nas audiências seja executado no mesmo ano. Conforme o deputado, no sistema atual isto é devido à diferença de valores entre as ações ou obras demandadas. “Nas reuniões pode ser escolhida uma ação de mil reais ou uma de 100 milhões de reais. Evidentemente as ações de valores maiores levarão mais tempo. Por isso as ações escolhidas são aquelas elencadas no PPA, que tem uma abrangência global por quatro anos”, reforçou.
