Todos temos o direito natural de buscar a felicidade com todas as forças e energias. Nada mais legítimo que se manifestar e reclamar algo melhor para si. Assim como é dever do Estado garantir o mínimo essencial para que o ser humano possa buscar a sua felicidade. Mas há situações que requerem bom senso.
Está estampado em todos os jornais e não há quem ignore o momento de severa crise econômica que o país atravessa. Os estados não pagam mais os salários dos seus servidores. A saúde pública brasileira virou um caos determinado pela insuficiência de recursos para manter as estruturas funcionando. Aqui ao lado, nosso querido Rio Grande do Sul é o exemplo mais próximo, mas outros tantos estão em situação igualmente dramática.
Santa Catarina sobrevive arduamente à crise, mas não sem consequências graves. Basta olhar o quadro que se agrava na saúde pública. Já alertei que os recursos baixos da arrecadação são insuficientes para cobrir as demandas da área. Somos um dos únicos Estados a não aumentar impostos nem atrasar salários de servidores. Mas faltam recursos para tantas demandas. A conta não fecha.
Ainda assim, basta ligar o rádio para ouvir acusações em série contra este Governo. Algumas categorias declaram estado de greve e falam em “insensibilidade do governador”, que não repõe a inflação nos salários. Fora do serviço público, onde a realidade é diferente, existe uma nação de 11,5 milhões de pessoas desempregadas. Sindicatos e empregadores fizeram 246 acordos no país para reduzir jornada e salários nos últimos doze meses.
Enquanto pôde, o Estado valorizou o funcionalismo público. Inclusive vem sendo criticado nacionalmente por isso, apontado como o segundo maior crescimento de folha salarial. Foi uma opção de um Governo que aposta em servidores públicos valorizados para ter serviço público de qualidade. Todas as áreas e empresas tiveram aumentos salariais superiores à inflação. Mas agora é hora de muita cautela. A racionalidade precisa prevalecer.
A economia de nosso País murchou tanto nos últimos anos que o tamanho dela em 2016 é igual ao de 2011. Isso é muito sério, muito grave. A sociedade que paga impostos (ou melhor, “recolhe” impostos) conviverá nesse ano com atividade econômica menor que a do ano passado. Ou seja: é menos dinheiro que entra nos caixas do poder público para a prestação dos serviços. Os dados publicados no final de julho mostram que a tendência de queda de arrecadação se mantém e que rumamos para termos uma receita igual à do ano passado.
Mesmo com toda a conjuntura negativa, não julgo aqui se os pleitos por aumento são justos ou não. O que ocorre é que não é plausível reajustar salários. Simplesmente não há margem para essa matéria. De que adiantaria conceder aumento se não há condições de pagar?
Se a opção desses servidores é pela greve, ela é contra a população. O Estado está lutando para manter em dia o pagamento de servidores e aposentados e preservar minimamente as estruturas funcionando com insumos à disposição da sociedade. 2017 vem aí com desafios, talvez mais amargos. Já estamos antecipando a vedação de toda e qualquer nova despesa para poder garantir os salários. Falar em greve, reclamar aumento num momento desses, isso sim é falta de sensibilidade.
Por:Antonio Gavazzoni, Doutor em Direito Público
Secretário de Estado da Fazenda – contatogavazzoni@gmail.com
*Artigo publicado no jornal “O Celeiro”, Edição 1441 de 11 de Agosto de 2016.
