O Tribunal de Justiça iniciou na segunda-feira, 01, as audiências do processo criminal que, em tramitação no Órgão Especial do TJ, apura responsabilidades no âmbito da denominada operação “Fundo do Poço”. O cronograma estabelecido pelo desembargador Jorge Schaefer Martins, relator da matéria, contempla a oitiva de testemunhas acusatórias até 21 de novembro deste ano. A maioria delas será ouvida pelo sistema de teleconferência.
A organização para a efetivação de tais atos judiciais, explica o magistrado, demandou grande logística, pois foi necessária a intimação de 46 acusados e seus respectivos advogados, além de 33 testemunhas.
Após essa primeira fase, haverá a oitiva das testemunhas de defesa, que suplantam o número de 230. Somente depois disso é que os réus serão ouvidos. Como foi determinada a digitalização dos autos, há a previsão de que o processo alcance seu término ainda no primeiro semestre do próximo ano. Os atos contarão ainda com a participação da procuradora de justiça Vera Copetti, designada para acompanhar o processo, além de dezenas de advogados.
As audiências acontecem no auditório do Tribunal de Justiça. A ação apura supostos desvios de recursos públicos na perfuração de poços artesianos em Santa Catarina.
São 46 investigados, que segundo a denúncia do MP, desviavam dinheiro público e distribuíam vantagens ilícitas em 17 cidades e dois órgãos estaduais. Os contratos ilícitos feitos com empresas investigadas e o poder público ultrapassam R$ 4,5 milhões, conforme o MP. Entre os investigados está o deputado estadual Romildo Titon, do PMDB.
Além de Santa Catarina, a investigação apurou que as fraudes atingem também cidades do Rio Grande do Sul e Paraná com o envolvimento de outros servidores públicos.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça.
