Na última terça-feira (13), o Incra foi imitido na posse de mais três imóveis rurais que integram o Território Quilombola Invernada dos Negros, localizado nos municípios de Campos Novos e Abdon Batista (SC). Obtidos através de decisão da Justiça Federal favorável à autarquia, os imóveis se somam a outras 30 propriedades que já estão na posse do Incra, graças a acordos firmados entre a autarquia e os proprietários, em audiências realizadas no final de 2015.
A posse dos imóveis possibilita ao Incra a destinação para regularização do território quilombola e também a indenização aos proprietários desapropriados. As 33 áreas somam 765 hectares e foram avaliadas em R$ 9,9 milhões, que serão pagos pela União aos proprietários a título de indenização.
A desapropriação faz parte de um trabalho de desintrusão capitaneado pelo Incra para que as 130 propriedades que integram a área de 7,9 mil hectares do Território retornem à posse dos remanescentes quilombolas. Além destas 33, outras quatro áreas já foram obtidas pelo Incra e repassadas à comunidade através da emissão de títulos parciais definitivos em 2014. Os demais imóveis estão em processo de avaliação para indenização, entre eles, uma propriedade de 4,3 mil hectares.
*Com informações do Incra.
