O Prefeito de Campos Novos Silvio Alexandre Zancanaro encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº 4.013 de 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do município para instituir convênio de gestão da Fundação Hospitalar Doutor José Athanásio.
“Há mais de um ano, antes mesmo de tomar posse em 2017, nós já começamos a nos preocupar com o funcionamento do Hospital, e nós fomos conhecer alguns hospitais que possuem administração privada, instituições filantrópicas e Organizações Sociais. Neste último mês, pesquisa realizada pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina indica que entre os seis hospitais mais eficientes do sistema público estadual, cinco são comandados por Organizações Sociais sem fins lucrativos e apenas um direto pelo Estado. Diante disso fomos buscar leis que possibilitam buscar convênios com Organizações Sociais”, destaca o prefeito.
De acordo com Zancanaro, a ideia com o projeto, é modernizar a forma de gestão do hospital. “O Projeto de Lei que se encontra hoje na Câmara de Vereadores, não diz qual é a entidade e a forma de regimento, ele autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com entidades, organizações sociais. O segundo passo será elaborar um edital, colocando as normas, alguns pontos primordiais de atendimento, situações necessárias para o bom andamento da Fundação Hospitalar. Ou seja, não se tem nada contratado até o momento nem oficializado, apenas estamos pedindo autorização ao legislativo para que possamos realizar convênios com Organizações Sociais. Temos que enfatizar que o projeto prevê convênio de gestão e não terceirização do hospital”, finaliza o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro.
