A proposição para abertura aos domingos vem sendo discutida nos bastidores há algum tempo e ganhou as redes sociais nesta semana por meio de uma enquete do vereador, que quer conhecer a opinião pública sobre o assunto.
Devido a muitas manifestações e questionamentos com relação à possibilidade de modificação da Lei do Horário do Comércio de Campos Novos, principalmente no que se refere ao atendimento facultativo, ou seja, não obrigatório, aos domingos, o vereador Adavilson Telles (Mancha/PP), lançou uma enquete na terça-feira, 23, para consultar a população, com o seguinte questionamento: Você é a favor ou contra que o Comércio de Campos Novos abra aos domingos?
Até o fechamento desta edição, a enquete apontava: 1.100 votos, sendo 32% a favor e 68,1% contra.
Conforme o vereador, a ferramenta “enquete” é uma forma democrática de ouvir a população. Antes do lançamento da enquete, o vereador também afirmou em sua rede social, que foi procurado por empresários e munícipes sobre o assunto e entrou em contato com a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, onde obteve a informação que a pasta encaminhará a nova lei já no inicio do ano legislativo.
O resultado da enquete será usado para discussão do tema em um possível projeto de lei. “Nós temos discutido isso amplamente em várias oportunidades e chegou o momento de ouvirmos a também população, saber o que o povo pensa e o que pensam os empresários e colaboradores. E nada melhor que tornar isso público, porque quanto muito se conversa em bastidores não se resolvem os problemas. E fica aqui uma crítica ao Poder Executivo, não só municipal, mas em todas as esferas, que tem uma grande facilidade empurrar as coisas com a barriga. Nós precisamos tornar a discussão ampla e transparente. Temos o interesse de abrir no domingo ou não? Temos o interesse de trabalhar aos finais de semana ou não? Essa é a discussão mais ampla do processo”, declarou o vereador.
O vereador reforçou que o objetivo principal é fomentar a discussão dos assuntos que realmente afetam a vida do cidadão e que seu compromisso é com a coletividade e não seria diferente nesta questão. “Eu sempre defendi a coletividade e não vai ser diferente neste projeto. Lancei a enquete para que eu possa me nortear melhor em caso de decisão, mas entendo que o projeto tem que ser aprofundado realmente, tem que ouvir órgãos representativos dos segmentos e o próprio executivo tem que se manifestar. Nós sabemos que hoje uma das grandes situações para que qualquer indústria ou empresa se instale no município é saber se pode trabalhar. Importante frisar que vários municípios da nossa região já estenderam seus horários, então temos que evoluir, se vai acontecer agora ou não, o debate é válido”.
Mancha declarou ainda que numa análise dos comentários em sua rede social, pode observar o descontentamento dos colaboradores do comércio em relação aos seus direitos trabalhistas. “Também compreendo o lado dos colaboradores no que se refere a direitos e deveres e aí ficar um alerta à classe comercial do município, pois 90% dos comentários nas redes sociais dão conta de direitos não cumpridos ou extrapolados dos colaboradores. A grande reclamação dos colaboradores é essa, que não recebem salários adequados, horas extras, não recebem folgas nos dias adequados ou que a escala de revezamento não funciona”.
Adavilson Telles chamou atenção também para a legislação municipal que proíbe o funcionamento de estabelecimentos aos domingos. “É inconcebível você proibir o cidadão que quer trabalhar, como prevê a legislação municipal. Fato é que a legislação é só para alguns, pois tem muito estabelecimento familiar abrindo aos finais de semana, enquanto outros não podem abrir. Então a fiscalização não existe ou é falha, só funciona para alguns. Realmente o poder público tem deixado muito a desejar nesta questão. A nossa legislação é arcaica”. Neste aspecto o vereador fez menção ao Decreto da União número 9.127 de agosto de 2017, que altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.
O vereador declarou que se sente muito tranquilo em promover o debate sobre a referida temática. “O que proponho é buscar soluções para as demandas diárias da nossa comunidade e para tanto, reforço, sempre levando em consideração a opinião da nossa população em qualquer decisão. Nunca fujo a uma discussão, dos problemas, não gosto de tapar o sol com a peneira não”.
Maioria dos comerciantes são contrários à abertura do comércio aos domingos, afirma presidente da CDL
Em virtude do alcance do debate levantado pelo Vereador Mancha nas redes sociais, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Lucas Cesa, ouviu na terça-feira, 23, informalmente via Whatssap, a opinião de seus associados. Em coletiva de imprensa se manifestou na quarta-feira, 24, a respeito do debate em torno da abertura do comércio aos domingos em Campos Novos. O empresário ressaltou que junto à CDL não chegou nenhuma manifestação ou questionamento oficiais a respeito da temática, afirmando que há resistência.
“Tem um pouco de resistência nesta questão, tivemos várias considerações, desde analisando que não somos um grande centro, não temos indústrias que trabalhem 24 horas em três turnos e a questão da retração da economia. Tivemos alguns favoráveis que consideraram que pode haver um incremento nas vendas, mas em grande parte as opiniões foram contrárias à abertura do comércio aos domingos e do horário ser livre no caso do comércio e supermercados”.
Já os diretores que representam a classe junto à Diretora da CDL, a grande maioria se manifestou contrária à abertura aos domingos. Lucas Cesa considera que a abertura facultativa deve ser analisada e que o debate não deve ser encerrado. “O ponto de ser facultativo é a maior questão a ser debatida, se você acha que não é viável pagar hora extra para o seu funcionário, você não abre, mas se o seu concorrente achar que é viável ele pode ter o direito de abrir, o que seria o livre comércio, são dois pontos que tem que ser bem analisados. Eu vejo que o assunto não está encerrado, mas deve ser debatido mais profundamente, além do facebook, com todo o respeito aos munícipes e ao vereador Mancha. Por exemplo, na questão da abertura da farmácia 24 horas, apenas uma tomou a iniciativa de abrir e estão atendendo de 4 a 10 clientes por noite e não temos conhecimento se a abertura está viabilizando o farmacêutico 24 horas”.
Lucas Cesa sugere que juntamente com o vereador Mancha o debate permaneça, reunindo empresários favoráveis e contrários, considerando que se não for um projeto que se viabilize agora, futuramente pode vir a ser implementado. “Eu vejo que uma hora isso vai acontecer, realmente é uma evolução. Questionamentos já tivemos do ex- prefeito Nelson Cruz e do Secretário de Indústria e Comércio, que já queriam a liberação do horário e agora também do prefeito Zancanaro já recebemos este pedido a partir de conversas inclusive com o proprietário da Havan. Diretores da CDL e mais de 80% dos associados que se manifestaram deram seu posicionamento contrário a abertura aos domingos e horário de livre comércio. Não fizemos uma pesquisa elevada, apenas um levantamento”.
O presidente da CDL também se manifestou sobre a abertura de mercados que se enquadram no varejo familiar e que funcionam aos domingos. “Hoje temos de 15 a 20 mercados que abrem no domingo. É o varejo familiar e temos um grande Supermercado que se enquadra como conveniência. E muitos levantaram a questão que se todos os mercados abrirem no domingo, o pequeno varejo familiar estaria fadado a quebrar e a CDL não quer se comprometer com isso, fica na competência do executivo e legislativo. A visão que eu tenho é que abrindo pode gerar mais empregos em empresas maiores, mas as pequenas podem fechar, então tem que haver uma análise mais profunda”.
Em relação ao cumprimento dos direitos trabalhistas, Lucas Cesa observou que os empresários levantaram também a questão do aumento dos encargos, como os 100% de hora extra aos domingos.
Prefeito se manifesta e diz que flexibilização é positiva e está sendo avaliada pelo executivo
Nossa reportagem também conversou com o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro a respeito da discussão sobre a proposta de alteração da lei municipal, possibilitando a abertura do comércio aos domingos de forma facultativa. O prefeito afirma que a flexibilização do horário do comércio é uma medida que está sendo avaliada.
“O ano passado fomos procurados por alguns empresários para vir avaliar mais flexibilidade nos horários do comércio camponovense não só aos finais de semana, mas também em dias de semana. Em contato com algumas empresas de fora, com possibilidade de virem a se instalar em Campos Novos, um dos primeiros critérios é a flexibilidade do horário do comércio e estamos analisando maneiras de viabilizar isso”.
Um projeto deve ser encaminhado ao legislativo, porém, não há uma previsão de data. Para Zancanaro, a flexibilização do horário do comércio é positiva. “Visualizando a possibilidade de investimento em Campos Novos, sim, visualizando pessoas que tem um trabalho que não conseguem ter disponibilidade de se deslocar ao comércio, sim e visualizando oportunidade novas de emprego, sim. É muito mais positiva do que negativa esta alteração, pensando em desenvolvimento. É algo que na região está acontecendo e Campos Novos não pode ficar para trás”, enfatizou o chefe do executivo.
Estacionamento rotativo
O Vereador Mancha também se manifestou sobre a necessidade de se discutir a criação ou não em Campos Novos, do estacionamento rotativo. “É outro assunto que o Poder Público empurra com a barriga. Precisamos ter estudos que comprovem se há essa necessidade ou não e o Poder Público corre da raia, não se manifesta sobre o assunto. Foram abertas algumas vagas de estacionamento em terrenos baldios, mas não resolveu o problema de afogamento no trânsito em algumas ruas centrais da cidade. É preciso que o Poder Público seja mais eficiente, mais rápido, que se posicione ou pelo menos abra o debate”.
*Reportagem publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1513 de 25 de janeiro de 2018.
