Período para envio das contribuições começou na quarta-feira (20) e segue até o dia 3 de agosto
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu um processo de consulta pública para discutir a elaboração de uma nova tabela com preços mínimos para o serviço no país. O aviso está publicado no Diário Oficial da União e a consulta se dará na forma de “tomada de subsídio” para o aprimoramento da metodologia e os parâmetros que deverão ser adotados na tabela, prevista na Medida Provisória 832/2018, que instituiu a política de preços mínimos de frete, dentro do acordo firmado com caminhoneiros para pôr fim à greve realizada pela categoria em maio. O período para envio das contribuições começa nesta quarta-feira, 20, e segue até o dia 3 de agosto. Todas as informações da consulta estarão disponíveis no site da agência.
No dia 30 de maio a ANTT divulgou uma tabela com preços mínimos como prevê a MP 832, no entanto o documento tem gerado muita polêmica e desagradou o setor produtivo, que alegou aumentos de até 150% nos preços do frete e já existem grupos se mobilizando para recorrera justiça para barrar o tabelamento.
Com a pressão empresarial, o governo foi obrigado a recuar e decidiu revisar os preços fixados. Uma nova tabela foi publicada na noite do dia 7 de junho, mas terminou sendo revogada horas depois, por ter contrariado os caminhoneiros. Para eles, a tabela revisada trouxe um corte médio de 20% nos preços. Desde então, uma terceira versão dos preços está em discussão entre governo e caminhoneiros e poderá ser elaborada em substituição à primeira tabela que foi divulgada no dia 30 de maio, que segue em vigor. As questões provavelmente chegarão ao supremo em breve.
