Promotoria de Justiça se manifesta sobre notas de bebidas alcoólicas

A promotora Raquel Betina Blank, da 3° Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos, informou na tarde de hoje que o procedimento já está nas mãos da promotoria.

Em 2017 houve uma representação assinada pelo vereador Maurílio Castro Campagnoni, José Adelar Carpes e Dirceu José Caiper, dando conta de irregularidades na prestação de contas da Festa de 136 anos de Campos Novos e na Expocampos.

Betina informou a imprensa que o procedimento ainda é preliminar e já chega há 1400 páginas e foi expedido um ofício ao prefeito em maio para prestar esclarecimentos e até o momento não houve resposta.

“Estamos pela segunda vez desde que eu estou aqui pedindo para que a prefeitura nos repasse as informações para que nós possamos dar andamento ao trâmite”.

O ofício foi encaminhado no dia 10 de maio que não foi respondido e após isso foi enviado outro ofício no dia 03 de julho e até agora as informações não foram repassadas pelo Poder Executivo.

Betina comentou que após este tempo encaminhou um terceiro documento e espera que o mesmo seja respondido. “A representação é enorme e existe várias irregularidades dentro delas as notas de bebidas alcoólicas. Nós precisamos que a prefeitura nos responda para saber o que é e o que ão é regular dentro dessas “supostas irregularidades” apontadas, depois disso nós vamos ver se vamos instaurar inquéritos e fazer outros procedimentos.

No documento de agosto de 2017 os vereadores questionam o termo de colaboração entre Acircan, CDL e Sindicato dos Produtores rurais. No documento os vereadores apontam que o CDL contratou os shows, adquiriu materiais de construção, alimentícios e elétricos sendo que os mesmos deveriam ter sido feitos pela prefeitura conforme a Lei 4.332/17 de 20/04/2017.

Outro ponto é que nenhum dos contratos é assinado por um representante da CDL, Acircan ou Sindicato e sim pelo Secretário Municipal de Indústria e Comércio Ademir Bebber ou pelo Diretor de Indústria e Comércio Vinicius Serena.

Outra irregularidade apontada é haver contrato de artistas locais sem comprovação de pagamento, pagamento de notas de bebidas (inclusive Wiski, Cerveja, Chopp e Energético) tendo assinatura de secretários municipais o que viola o principio da moralidade.

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