Com a entrada em vigor do Decreto Municipal, que será publicado nos próximos dias, que regulamenta a Lei Federal 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório, as Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que desejarem obter recursos do município, deverão adotar novos procedimentos para o cadastro de projetos, conforme será especificado na Minuta do Decreto. Na última Quinta-feira (02), o grupo de trabalho se reuniu com o intuito de finalizar os trabalhos e consequentemente delinear a publicação.
Desde 2017, o grupo de trabalho, composto por representantes de Organizações da Sociedade Civil, Conselheiros Municipais e Servidores da Administração (CMDCA, COMAD, CMDI, CMDS, APAE, AMA, ACADAV), vem se reunindo para a elaboração da nova regulamentação. Com o decreto finalizado, os próximos passos dos trabalhos serão focados na implantação do Marco Regulatório, com a formação de comissões para avaliações dos projetos e monitoramento.
Em nome do grupo de trabalho, Mauro César Gonçalves, enalteceu os esforços da equipe. “São mais de 6 meses de um trabalho árduo, com pessoas comprometidas que concentraram os esforços para a construção do Marco Regulatório em Campos Novos. Quero agradecer também a contraprestação de serviços da administração, por meio das Secretarias, aonde reunimos os servidores, que também têm oferecido o melhor de cada um. O nosso trabalho não cessou e agora estaremos focados na implantação, nesses próximos 90 dias”, enfatizou.
