Em decisão de caráter liminar o juiz da Infância e Juventude da Comarca de Campos Novos, Daniel Lisboa Mendonça, determinou que o município de Campos Novos, assuma integralmente a responsabilidade e a gestão do serviço hoje prestado pela Associação Beneficente Lar João Didomenico. A decisão atende a uma Ação Civil Pública da 1ª Promotoria de Justiça, da Vara da Criança e do Adolescente. Como a determinação ocorreu por meio de liminar, a Associação Beneficente Lar João Didomenico, anuncia que irá recorrer. A liminar do Judiciário prevê que a prefeitura de Campos Novos assuma a responsabilidade pelo Lar, inclusive a gestão.
Para os demais municípios da Comarca, assistidos pela entidade, como Brunópolis, Vargem e Zortéa, o juiz determinou que ocorra o repasse mensal de R$2.760, de cada município, para a prefeitura de Campos Novos. O juiz também determinou que os municípios elaborem no prazo de 90 dias, um projeto político-pedagógico por meio de um profissional qualificado. Se a decisão judicial não for cumprida, foi fixada uma multa diária de R$ 500, de responsabilidade pessoal de cada prefeito, na proporção de 25% cada, a ser revertida em favor do Fundo da Infância e Juventude de Campos Novos.
De acordo com reportagem do Jornal Folha Independente, a ação do Ministério Público levou em conta que a diretoria anterior Lar João Didomenico manifestou desinteresse em continuar prestando o serviço de acolhimento, por não possuir recursos financeiros próprios para manter o serviço.
A diretoria anterior lamentou que dependia exclusivamente dos repasses efetuados pelos municípios e que esses não faziam os pagamentos com regularidade, à exceção de Campos Novos.
A reportagem da Cultura procurou a prefeitura de Campos Novos na manhã de hoje, para se manifestar sobre a decisão judicial. A prefeitura disse que o prefeito foi notificado ontem e que o caso ainda está com a assessoria jurídica.
Já a prefeita de Vargem, Milena Becher, já manifestou sua posição.
A prefeita afirma que é contra a municipalização, porque no caso de Vargem, o município terá dificuldades de repassar em torno de R$ 30 mil ao ano, para a entidade. Em relação ao projeto político-pedagógico, Milena informou que enviou para a Câmara de Vereadores, mas está parado no Legislativo.
O presidente da Associação Lar dos Meninos e das Meninas João Didomenico, Vinícius Serena, afirmou que a entidade irá recorrer da decisão porque pretende manter a gestão do Lar.
A prefeitura de Campos Novos informou ao Ministério Público que fazia o repasse de R$ 9 mil e 400 mensais à entidade, para custear uma equipe técnica, além de manter os custos com alimentos, material escolar, consultas, remédios e energia elétrica e água. Já as prefeituras de Vargem, Zortéa e Brunópolis informaram que já estão fazendo o repasse mensal à associação, em valores que variam entre R$ 2.760 e R$ 3,5 mil.
