Aprovado em primeiro turno na Câmara, projeto visa melhorar a qualidade de vida das pessoas
O projeto de Lei complementar n° 6/2018 foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Campos Novos. O projeto prevê a urbanização e regularização de lotes ocupados na Comunidade Nossa Senhora das Dores, também conhecida como comunidade da Pedreira. Em maio deste ano a prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, lançou o programa de habitação ‘Bem Viver’ que inclui a construção de 14 casas populares destinadas as famílias que residem em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica. A aprovação em primeiro turno desta lei faz parte dos trâmites para que o projeto possa ser em breve executado. Em conversa com a secretária de assistência social, Celina Maria Manfroi Cassiano, ela informou que o projeto seguirá para o segundo turno na Câmara de Vereadores, e que a Secretaria e as equipes que fazem parte do projeto esperam que as obras referentes ao programa sejam iniciadas ainda em 2018.
O jornal O Celeiro vem acompanhando a história da comunidade da Pedreira há anos. As condições de vida de alguns moradores desta comunidade são de extrema pobreza, e as pessoas que ali vivem constantemente solicitam ao poder público uma ação que viesse ao encontro dos anseios dos moradores de ter uma condição de vida mais digna. O anúncio do programa de habitação Bem Viver encheu todos de esperança. A realidade dessas pessoas é bem precária, em algumas casas o banheiro é improvisado, portanto, já faz tempo que esses cidadãos padecem em condições desumanas, e carecem com urgência dessa obra. A secretária Celina afirma que desde o início desta gestão o projeto já havia sido pensado com o intuito de ajudar essas pessoas por meio da construção de residências, realização de obras de saneamento básico, de energia elétrica, e adotando políticas sociais como as isenções fiscais previstas em lei.
Apesar de ser um desejo da Secretaria Municipal de Assistência Social dar inicio as obras, Celina explica que é preciso paciência para que as coisas possam ser feitas de forma correta de acordo com as leis. Desde o lançamento do projeto, anunciado na Expo Campos deste ano, Celina conta que os setores envolvidos nesta obra já estão trabalhando para agilizar os procedimentos necessários para a execução do projeto. “Fizemos um cronograma para três anos, o que conseguimos até o momento foi uma suplementação orçamentária para fazer melhorias habitacionais, e essas já estão bem adiantadas, mas se referem a outros trabalhos que envolvem o programa, não apenas na Pedreira”, diz. Com relação ao projeto da Pedreira, a princípio foram feitos o mapeamento da região, e um pré-cadastro com as famílias que ali residem para que a secretaria conheça e entenda a realidade de cada uma delas. Porém, nenhuma família foi selecionada ainda. Essa escolha será feita de acordo com as normas estabelecidas, mas alguns dos requisitos básicos será a renda familiar, a situação de vulnerabilidade, a composição familiar, entre outras coisas, que configurem uma situação emergencial.
De acordo com o levantamento prévio realizado pela Secretaria atualmente existem 35 famílias residentes na comunidade, e apesar do programa incluir apenas a construção de 14 casas, Celina afirma que o projeto é ambicioso. “Queremos que o projeto seja sempre ampliado. A ideia é fazer todo um trabalho social com as famílias. E o nosso objetivo não é só dar as casas, mas tentar melhorar a situação das famílias, melhorando a estrutura do local. Mesmo que o programa não contemple todas famílias a secretaria acredita que a comunidade será beneficiada, a ideia da prefeitura é fornecer uma estrutura inicial básica. Nesse primeiro momento algumas coisas não dependem de nós”, destaca. Quando todas as normas estiverem definidas, e o projeto passar por apreciação em segundo turno na Câmara de Vereadores, as famílias serão convocadas para fazer um cadastro oficial em que apresentarão a documentação que comprove a situação dos membros da família.
Nos próximos dias a Secretaria continuará envolvida neste projeto juntamente com os demais setores que são essências para a início e conclusão da obra. As decisões com relação a habitação não são tomadas de maneira exclusiva pela assistência social, participam deste projeto outras secretarias, o setor de engenharia, o setor jurídico, o Fundema, a Amplasc, o Samae, e vários outros órgãos. O valor orçamentário para investimento inicial na construção das casas é de R$ 400 mil. “Provavelmente será iniciado esse ano uma parte, e outras no ano que vem. Não posso fazer afirmações antes de ouvir os outros setores envolvidos no projeto. A habitação envolve a intersetorialidade. Ainda faltam muito pormenores, que podem mudar. São muitos tramites que precisamos aguardar para definir essa situação”, conclui Celina.
*Reportagem publicada no jornal “O Celeiro”, Edição 1549 de 04 de outubro de 2018″.
