Demora na emissão de licenças ambientais paralisa centenas de empreendimentos do agronegócio em SC com prejuízos nas exportações e na geração de empregos
O esforço de produtores e empresários rurais para ampliar a produção de suínos e fazer girar a economia catarinense está sendo anulado pela burocracia: centenas de propriedades rurais – no grande oeste catarinense – esperam a emissão do licenciamento ambiental para alojarem e produzirem suínos destinados à exportação e ao mercado interno.
São milhões de dólares que deixam de entrar na economia e centenas de empregos que deixam de ser criados em razão da lentidão do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, organismo vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.
Essa situação foi levantada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e levada pelo presidente José Zeferino Pedrozo, nesta semana, ao conhecimento do presidente do IMA e à Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural. “A situação está ficando insustentável”, alertou o dirigente.
As licenças ambientais estão demorando até um ano para serem emitidas. O emprendedor rural necessita de licenças em várias fases: para fazer a terraplenagem, para aprovação do projeto de construção ou de ampliação e para início do alojamento. Ou seja, o empreendimento requer o chamado “licenciamento trifásico”: uma prévia, a licença de instalação e a de operação. Depois, ainda precisa obter a renovação a cada dois anos para continuar na atividade.
Pedrozo assinalou que também há problema na renovação das licenças de operação. Tornou-se praxe o produtor rural solicitar a renovação quatro meses antes do término, mas, mesmo assim, a emissão da licença tarda, demora e muitas vezes obrigando o suinocultor a suspender a atividade a espera do documento.
É uma demora longa e custosa. Os novos criatórios tem em média capacidade para 1.000 animais e custam cerca de 500 mil reais cada unidade. Em muitos casos, o produtor toma financiamento bancário para instalar o empreendimeto, mas, em face da procrastinação, as parcelas financiadas começam a vencer antes do início das atividades. Essa situação coloca o criador em apuros, pois justamente com o início da produção pecuária ele resgataria a dívida.
PERDENDO O TIMMING
As condições do mercado internacional, em face das compras maciças que a China está fazendo, abriram uma janela de oportunidades para ampliar a base produtiva no campo e na indústria e aumentar as exportações de carne suína. A burocracia estatal, porém, está inviabilizando centenas de projetos de investimentos.
O presidente exemplifica que somente a Cooperativa Central Aurora Alimentos está duplicando uma planta industrial em Chapecó e aumentando o abate diário em mais 5.000 suínos (a indústria passará a abater e processar 10.000 cabeças/dia). Para suprir essa necessidade é necessário alojar mais 420.000 suínos no campo, mas a demora no licecenciamento ameaça atrasar o cronograma de investimentos e de produção. Cenário provável: a indústria ficará pronta e faltará matéria-prima.
A Federação apurou que a situação é mais grave no extremo oeste e no meio oeste mas, de modo geral, manifesta-se em todas as microrregiões produtoras de suínos.
Tendo em vista que a raiz do problema reside na escassez de recursos humanos no âmbito do Instituto do Meio Ambiente, a Faesc propõe que seja adotada para a suinocultura a solução adotada em 2018 para a avicultura: a criação do Licenciamento por Adesão e Compromisso – LAC.
Esse modelo está previsto nas modalidades de licenciamento ambiental do Estado de Santa Catarina através da Resolução Consema nº 98 de 2017. O LAC é efetuado em meio eletrônico, em uma única etapa, por meio de declaração de adesão e compromisso do empreendedor, mediante critérios e condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, no caso o IMA. É como a declaração do Imposto de Renda, o empreendedor informa sobre sua atividade e o Estado o auditará.
José Zeferino Pedrozo observa que “ninguém investe num empreendimento agrícola sem seguir as normas técnicas e ambientais, ainda mais num setor tão fortememte vigiado e regulamentado como a pecuária intensiva”. Por isso, acredita que o LAC seria uma excelente solução.
