Ruptura e Futuro: Fundação Hospitalar poderá se transformar em OS

Fim do contrato com o Imas dá a Fundação algumas possibilidades: contratação de uma nova OS ou transformar sua natureza jurídica para se auto gerir como fundação sem fins lucrativos.

Pandemia, crise econômica, aproximação das eleições … O ano de 2020 está sendo marcante e em Campos Novos a movimentação é ainda maior, porque no meio de tudo isso o Legislativo concluiu uma CPI recomendando a retirada imediata do Imas à frente do Hospital. Melhor momento para isso? Talvez sim, talvez não, mas aconteceu e a pergunta que muitos fazem é: como vai ficar a saúde e o hospital Dr. José Athanázio?

O prefeito Alexandre Zancanaro afirma que foram muitos os benefícios da gestão do Imas e admite que com a saída definitiva do instituto, marcada para o dia 30 de junho, a fundação terá algumas dificuldades como a flexibilidade de contratação. “Com a vinda do Imas o nosso hospital ganhou muito na questão de processos, procedimentos e a operacionalização, mostrando que é possível fazer diferente com a estrutura que temos”, declarou Zancanaro. Que caminho seguir e quais alternativas se apresentam para que o hospital continue no ritmo que está? Contração de outra OS ou a autogestão? Em entrevista ao jornal O Celeiro o prefeito afirmou que uma das possibilidades é a remodelação do estatuto da fundação para que haja maior flexibilidade nas contratações, ou seja, a administração municipal está estudando maneiras de transformar a fundação em uma organização social privada sem fins lucrativos para diminuir a burocracia comum as entidades públicas. Porém, ele diz que outras organizações sociais já mostraram interesse na gestão do hospital.

Qual é a atual realidade da Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio? A Fundação constitui-se como entidade pública fundacional, é parte da Administração Pública indireta, criada e disciplinada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita própria, com base em gestão administrativa e financeira descentralizada”. Por ser um organismo de natureza jurídica pública, todos os seus processos, como para contratação de servidores, serviços e compras de equipamentos precisam seguir processos burocráticos, como as licitações, que atrasam o andamento dos trabalhos, fato que contribuiu para a decisão de contratação de uma organização social para gerir a fundação hospitalar.

Diante dessa realidade detectou-se que é possível mudar a natureza jurídica da fundação e transformá-la e uma fundação privada, mas este é um processo que requer estudo e análise específica. O estatuto da fundação hospitalar permite que haja esse tipo de mudança, conforme explicou o prefeito: “Há uma grande tendência de melhorarmos a condução da fundação, seja na parte estrutura, organizacional, bem como na parte do regimento interno da fundação e principalmente transformar ela numa entidade privada sem fins lucrativos, ou seja, uma organização social sem fins lucrativos. Não podemos nos permitir pensar como foi pensado nos últimos 20 ou 30 anos. O estatuto é visionário e contempla a possibilidade dele gerir outras unidades ao redor. Ao longo do tempo entrou o comodismo e olhamos apenas como uma unidade local preocupada apenas com situações pequenas sem uma visão de crescimento. Temos chances de crescer e inovar e nós vamos contar com a participação de especialistas e colaboração de outras pessoas que tenham uma visão maior. Não conseguimos antes por questões jurídicas. Marcamos um encontro com um especialista para analisar o estatuto e o regimento da fundação para ter um norte neste sentido. Nos baseamos no que aconteceu com a Unoesc, que hoje se transformou numa Fundação que tem participação pública. A intenção é montar uma estrutura semelhante”.

Ainda segundo Zancanaro, os avanços e melhorias realizadas no hospital Dr. José Athanázio potencializaram suas chances de se tornar uma referência na região e aumentou sua capacidade de crescimento e de atuação administrativa para atuar até mesmo como uma organização social. A localização centralizada do hospital também é um fator que agrega valor a si. “A infraestrutura que foi investida no hospital e a organização que o hospital possui demonstram que temos capacidade grande de crescer como fundação ou como parceria com outra organização social”, afirmou. Além disso, em breve o hospital deverá iniciar a construção de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que permitirá alavancar a atuação do hospital na região. A UTI está na fase de licitação. Foram 8 proponentes para a primeira fase da habilitação em que 2 se habilitaram e 6 entraram com pedido de recurso. Semana que vem haverá a classificação das empresas que poderão abrir os lances para começar as obras. Iniciada a construção a obra deve ser concluída em quatro meses.
Este estudo e processo de reformulação levarão um tempo para ser decidido e colocado em prática. Os poderes políticos locais deverão analisar a situação e optar para o que for melhor para a população de Campos Novos.

Chamamento Público

A saída do Imas a frente do Hospital Dr. José Athanázio gerou uma apreensão nos funcionários contratados pelo instituto. A maioria esta ciente de sua demissão, mas mantém a esperança de recontratação através de chamamento público previsto para acontecer no próximo dia 8. Será formada uma comissão de análise especialmente para este fim. “Será realizado um chamamento público e dentro do chamamento um dos itens solicitados é a entrega do currículo de trabalho”, esclareceu Zancanaro. Há garantia de que todos os funcionários demitidos voltem a recompor o quadro do hospital? Zancanaro diz que não há como dar esta garantia. Sobre o quadro de enfermeiros e técnicos de enfermagem ele diz que pretende manter o mesmo número. “Queremos manter o mesmo quadro de enfermeiros e técnicos. Embora a fundação não possua um número ideal estamos elaborando uma lei para encaminhar para a Câmara de Vereadores para aumentar o número de enfermeiros e técnicos de enfermagem”, contou.

Outra Visão

Em entrevista com o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Imas, vereador Adavilson Teles, o Mancha, deu seu parecer sobre a situação do hospital e sobre as alternativas que o Poder Público possui para a gestão do hospital, e avalia que neste momento o melhor é que a Prefeitura retome a gestão nestes seis meses e deixe que a população decida nas eleições o que elas desejam para o hospital. “Com a eleição de 2020 esse debate vai ser feito e a população vai decidir o que será feito: se o Hospital tem que ser conduzido pela fundação ou por uma OS”, iniciou, afirmando também não ser contra uma organização social, desde que haja ordem e aptidão para conduzir a fundação, adjetivos que, segundo ele, o Imas não tinha.

Mancha destacou que algumas justificativas para a contratação de uma organização social não são válidas, como a questão de menos burocracias. “Existem muitas mazelas neste processo e na própria legislação que ampara as organizações sociais, principalmente quando fala questão de desburocratização. O fato de ser uma organização social não quer dizer que está tudo liberado, que pode comprar de quem quer, pelo contrário, por ser uma organização social e por não ter um edital prevendo as regras é que precisa ter a maior transparência possível. Nada disso foi feito na administração do Imas e tudo isto estava previsto no contrato assinado com o executivo, promovendo uma desordem com a desculpa de que poderia comprar sem licitação. Outra coisa importante é que a burocratização também ajuda na questão da fiscalização. Um processo sem licitação não nos dá garantia nenhuma de que não estamos sendo lesados. Se pesquisar os problemas das OSs você vai ver que está nas compras de materiais, suprimentos e insumos dos parceiros que muitas vezes são empresas laranjas das organizações sociais”, comentou.

O vereador também citou as recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à atuação das organizações sociais. “O STF decidiu que a OS também é obrigada a promover três orçamentos e, se for o caso abrir isso com os concorrentes. Com relação à contratação de mão de obra funciona da mesma forma, por gerir recurso público e mesmo contratando por CLT deve haver um processo seletivo. O discurso de desburocratização é uma mentira, é apenas um meio de agilizar o processo, mas não resolve o processo”, afirmou. Sobre a recomendação de saída imediata do Imas ele disse que este foi o melhor momento para a transição visto que o hospital está com uma demanda menor em virtude da pandemia. “Este foi o melhor momento, pois agora não atendemos nem 10% das emergências que atendíamos há 90 dias atrás. As cirurgias eletivas estavam suspensas, ou seja, o hospital está vivendo único e exclusivamente de alguns casos de pandemia”, concluiu.

Reportagem publicada no jornal ‘O Celeiro’, Edição 1629 de 04 de junho de 2020.