Julgamento do 1º pedido de impeachment contra Carlos Moisés começa em SC

Integrantes do tribunal especial de julgamento decidem se Carlos Moisés volta ao cargo ou perde se o cargo. Defesa nega que houve crime e acredita na absolvição.

Começou às 9h09 no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em Florianópolis o julgamento do primeiro pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL). Os cinco desembargadores e cinco deputados estaduais que integram o tribunal especial de julgamento decidem se Moisés volta ao posto ou perde o cargo de forma definitiva.

O governador é acusado de crime de responsabilidade no aumento salarial dado aos procuradores do estado, com o intuito de equiparar os salários aos dos servidores do legislativo. A equidade foi concedida em setembro de 2019. O TCE mandou suspender o pagamento do aumento em maio. A defesa de Moisés nega que houve crime e acredita na absolvição dele no julgamento desta sexta.

Ele está afastado do cargo de governador desde 27 de outubro. Isso ocorreu porque o tribunal especial de julgamento, em sessão de 24 de outubro, decidiu aceitar a denúncia contra ele e rejeitar a parte referente à vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

Por causa disso, ela assumiu como governadora interina desde que Moisés foi afastado.

Nesta sexta, caso o governador seja absolvido, ele volta ao posto. Porém, caso seja condenado, perde o cargo de forma definitiva e Reinehr passa a ser a governadora do estado.

Moisés também fica inabilitado para o exercício da função pública. Para que haja condenação, é preciso um mínimo de sete entre os 10 votos possíveis.

Sessão de julgamento

A sessão começou com o presidente do tribunal TJSC, Ricardo Roesler, agradecendo a presença dos presentes e lendo o resumo do processo. O governador afastado não está na Alesc acompanhando a sessão.

Os integrantes do tribunal de julgamento foram escolhidos em 23 de setembro e são os mesmos que aprovaram o afastamento temporário. No Tribunal de Justiça catarinense, foi feito um sorteio para a seleção dos cinco desembargadores: Cláudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Siegert Schuch.

Já na Alesc, houve uma votação. Os deputados selecionados foram: Kennedy Nunes, Laércio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (PL), e Sargento Lima (PSL).

Kennedy Nunes também é o relator do processo e participou online da sessão, assim como o deputador Vampiro porque estão com Covid-19. O deputado sargento Lima também está online, assim como o desembargador Schulz pois as filhas estão com coronavírus.