Finaliza nesta semana o prazo de 15 dias oportunizado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos aos estabelecimentos comerciais autuados por oferecer produtos irregulares aos consumidores.
O Ministério Público instaurou 14 inquéritos civis com o objetivo de sanar as desconformidades constatadas em mercados e padarias nas cidades de Campos Novos e Zortéa.
Durante a fiscalização do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Publico (MP), realizada no final do mês de agosto, foram apreendidos produtos sem identificação da procedência, embalagens violadas e produtos com prazo de validade expirado. Na oportunidade foi expedido o Auto de Infração.
A ação faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA). A promotora responsável pelos inquéritos, Raquel Betina Blank, espera que os proprietários dos estabelecimentos adotem as providências de regularização contidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ela reforça que as fiscalização sanitária no comércio será intensificada na comarca.
*INFO: RÁDIO CULTURA
