O governador Carlos Moisés determinou a publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 29, da Medida Provisória Nº 232/2020, que trata do repasse de recursos aos municípios catarinenses atingidos pela estiagem em 2020. O texto prevê a transferência de R$ 50 mil para cada cidade cuja declaração de emergência ou calamidade tenha sido homologada pelo Governo do Estado.
“Esta é mais uma ação que se soma a tantas outras do Governo de Santa Catarina para diminuir os impactos causados pela estiagem. Ao mesmo tempo em que providenciamos esse repasse emergencial, temos R$ 1,7 bilhão em investimentos planejados até 2022 para ampliação da infraestrutura hídrica e da preservação de mananciais para tornar nosso estado mais resiliente a períodos de pouca chuva”, explica o governador Carlos Moisés.
Até o momento, há 71 municípios com a declaração de emergência ou calamidade pública homologada por decreto do governador e outros 41 que passam por análise. A previsão é repassar aproximadamente R$ 5 milhões por meio da MP.
Entenda a Medida Provisória
A MP vigora já a partir da publicação, por prazo de 60 dias, e pode ser prorrogada por igual período. Também nesta terça-feira, a Medida Provisória foi encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), que poderá convertê-la em lei.
Conforme o texto a ser publicado no Diário Oficial do Estado, os recursos repassados aos municípios deverão ser aplicados exclusivamente nas ações de combate aos efeitos da estiagem, vedada a utilização para pagamentos de despesas com pessoal, encargos sociais e referentes ao serviço da dívida.
Depois de recebida a transferência, os municípios terão até 90 dias para prestar contas à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR). Não haverá necessidade de celebração de convênio.
A elaboração da Medida Provisória iniciou com a SAR e teve participação da Casa Civil, Defesa Civil, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado da Fazenda. A fonte dos recursos para a execução da MP é o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), ao qual foram destinados R$ 15 milhões da devolução feita pela Alesc ao Governo do Estado neste mês.
Condições climáticas extremas
Em 2020, os produtores rurais catarinenses enfrentaram, além da estiagem, várias outras condições climáticas adversas. Todos esses impactos foram amenizados por meio de recursos disponibilizados pelo Governo de Santa Catarina. Neste ano, a Secretaria da Agricultura criou linhas de crédito e, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), assegurou R$ 43,5 milhões para diminuir os prejuízos. Desse total, R$ 8,3 milhões já foram aplicados e 1.068 famílias rurais foram beneficiadas até agora.
“Passamos por um ano atípico e precisamos unir esforços e realocar os recursos para atender as situações emergenciais, como o ciclone bomba, o tornado e a estiagem. O apoio do Governo do Estado tem sido fundamental para os produtores rurais”, avalia o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.
Municípios com homologação publicada no Diário Oficial do Estado até segunda-feira, 28:
- Abelardo Luz
- Água Doce
- Aguas de Chapecó
- Águas Frias
- Alto Bela Vista
- Anchieta
- Arabutã
- Arvoredo
- Bandeirante
- Barra Bonita
- Belmonte
- Bom Jesus
- Capinzal
- Chapecó
- Concórdia
- Coronel Freitas
- Coronel Martins
- Cunha Porã
- Cunhataí
- Descanso
- Erval Velho
- Faxinal dos Guedes
- Flor do Sertão
- Formosa do Sul
- Guaraciaba
- Guarujá do Sul
- Guatambu
- Ibicaré
- Ipira
- Ipuaçu
- Ipumirim
- Iraceminha
- Irani
- Itá
- Itapiranga
- Jaborá
- Jardinópolis
- Lindóia do Sul
- Maravilha
- Modelo
- Mondaí
- Monte Carlo
- Nova Itaberaba
- Ouro Verde
- Palma Sola
- Palmitos
- Paraiso
- Peritiba
- Pinhalzinho
- Planalto Alegre
- Presidente Castello
- Princesa
- Riqueza
- Santa Helena
- Santa Terezinha do Progresso
- Santiago do Sul
- São Bernardino
- São Carlos
- São Domingos
- São José do Cedro
- São Miguel da Boa Vista
- São Miguel do Oeste
- Saudades
- Seara
- Tigrinhos
- União do Oeste
- Vargeão
- Xanxerê
- Xavantina
- Xaxim
- Zortéa
Região da Amplasc
Dos municípios ligados a Amplasc somente Zortéa já está homologada.
Campos Novos, Vargem, Brunópolis, Abdon Batista, Celso Ramos e Monte Carlo já tiveram parecer parecer técnico favorável à homologação pela Defesa Civil emitiu, mas ainda falta o decreto do governador homologando e publicação no DOE.
*INFO: GOV-SC
