Para Procon-SC, Apple fere Código de Defesa do Consumidor ao não incluir carregador na embalagem dos iPhones
O PROCON SC notificou a empresa Apple Computer Brasil após tomar conhecimento de que a mesma havia parado de fornecer o carregador e adaptador de tomada em seus novos aparelhos comercializados em todo o país. Para o órgão, está prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que exige dele vantagem manifestamente excessiva.
Apesar da explicação da empresa de que o objetivo é reduzir os danos ambientais com o descarte de equipamentos antigos, o PROCON SC entende que, ao comprar um novo aparelho, o consumidor tem a expectativa de que não só o iPhone apresentará melhor performance, como também o adaptador de energia, visto que o dispositivo é peça essencial para o uso do produto.
Por estes motivos, o órgão exige que a Apple informe aos consumidores quais as alternativas para carregar o novo aparelho adquirido, qual a estimativa de tempo para o carregamento e que especifique claramente qual a garantia de cada um dos itens.
“Não faz o menor sentido a empresa parar de fornecer o carregador para reduzir danos ambientais sem oferecer um plano de ação para que isto, de fato, aconteça. Nem parar de fornecer estes acessórios, comprometendo a funcionalidade do smartphone”, explica o diretor do PROCON SC, Tiago Silva.
A Apple computer Brasil tem 48 horas para apresentar seus argumentos. Em caso de descumprimento ela poderá sofrer sanções administrativas e ser enquadrada pelo crime de desobediência.
Fonte: Procon SC
