Qual o papel do Poder Legislativo Municipal? Mancha quer difundir conhecimento sobre a função dos parlamentares.
Você sabe qual o papel do legislativo municipal? Muitos acreditam que este assunto é do conhecimento de todos, mas na prática não é assim. Ainda há muitas pessoas que confundem o Poder Legislativo com o Poder Executivo, e acabam esperando e cobrando ações a quem não possui a devida competência. Tendo em vista esta e outras realidades do município, o presidente da Câmara de Vereadores, Adavilson Teles, ‘Mancha’, está elaborando ações que visam difundir o conhecimento e aumentar o envolvimento da população com o Legislativa. Mancha declarou o desejo de dar uma dinâmica de trabalho diferente a Câmara de Vereadores e já colocou em prática algumas medidas e em breve mais projetos serão implementados. “Tenho algumas ideias para que os vereadores estejam mais presentes na comunidade. A sociedade precisa entender o legislativo, pois não há a compreensão deste poder e do nosso papel”, declarou. Implantar uma Escola do Legislativo, o Programa Vereador Mirim, a Câmara Itinerante nos Bairros, nas apenas no interior e promover o debate com a sociedade sobre as atribuições do Legislativo são ações para serem executadas em curto prazo. Mudanças na carga horária e fim dos pontos facultativos também foram decisões já tomadas pelo presidente.
Em conversa com a redação do jornal ‘O Celeiro’, Mancha relatou como vai funcionar os projetos e sua repercussão como meio de mostrar a seriedade do Legislativo em meio ao descredito deste Poder a nível nacional e estadual. “Queremos criar a Escola do Legislativo camponovense para ter mais envolvimento com a comunidade, seja através de cursos, de palestras, seminários, qualificação. Vamos implementar o Programa ‘Vereador Mirim’, para trabalhar junto a Escola do Legislativo, queremos entrar nas escolas e fomentar a democracia e novos líderes. Vamos levar a Câmara Itinerante para os bairros. Vamos para dentro das entidades civis organizada, queremos que a sociedade entenda o Poder Legislativo, por isso precisamos explicar esse poder. Por exemplo,
às vezes o Executivo leva um ano ou mais para formatar um projeto e quer o Legislativo aprove em uma semana, isso nem sempre é possível. Cada poder tem seu tempo. O tempo mínimo de apreciação e aprovação de um projeto na Câmara é no mínimo de 21 dias, isso se o processo correr normalmente, sem vistas e sem emendas. As pessoas precisam entender nossos prazos”, detalhou Mancha.
O fim do ponto facultativo, que é uma cultura no Brasil, foi surpresa nessa gestão, mas segundo Mancha, a decisão é acertada, assim como a decisão sobre o horário de expediente. “O ponto é uma folga remunerada e é injusto com a sociedade, que é quem paga o salário do servidor público. Enquanto a iniciativa privada está trabalhando o poder público está parado. Em Campos Novos, no ano de 2021, não haverá. Em relação ao expediente houve também o fim do turno de seis horas. Nós somos contratados para trabalhar 40 horas, mas fazíamos apenas 30 horas semanais e recebíamos pelo trabalho de 40 horas. Este ano a carga horária de todos será de 8 horas, inclusive do Procurador Jurídico. Apenas duas funções irão trabalhar seis horas, as telefonistas, devido a CLT que estabelece seis horas, e os jornalistas profissionais que atuarão como assessores de comunicação. Precisamos mostrar para a sociedade que a Câmara de Vereadores quer e está com vontade de trabalhar”, destacou.
Após três mandatos consecutivos, Mancha avalia muitos erros e acertos do Legislativo, mas espera que neste ano haja uma evolução na sistemática e na postura de cada um dos vereadores, pois para ele alguns parlamentares confundem a população sobre a competência dos vereadores. “Os próprios vereadores são culpados por isso, porque prometem coisas que não podem cumprir. Há a questão da cultura do assistencialismo que ainda está arraigado no país e muitas pessoas acreditam que os políticos podem fazer tudo e resolver todos os problemas. Na iniciativa privada eu faço o que eu quero, na iniciativa pública eu faço o que a lei permite que eu faça. Ainda falta conhecimento e informação, mas a culpa não é apenas da sociedade, mas também do parlamento que não fomenta esse debate. Precisamos mudar nossa comunicação”, completou.
Além das medidas já elaboradas, Mancha também tem a intenção de promover a mudança de sede da Câmara de Vereadores, e ele já deu os primeiros passos para viabilizar o processo, ressaltando os benefícios de adquirir um novo espaço para atuação do Legislativo. “Temos um problema estrutural grande, nosso espaço físico não suporta mais ‘remendo’. A capacidade do nosso auditório é para pouquíssimas pessoas. Precisamos resolver este problema. Estamos conversando com os vereadores, já conversei com o prefeito sobre isso e vou difundir esta ideia com a sociedade civil organizada, porque não adianta discurso demagogo. Queremos conseguir um terreno junto ao Poder Público e iniciar a obra para que tenhamos um espaço adequado para os vereadores e que tenhamos um plenário maior para comportar mais pessoas, e que a sociedade possa usar também para colação de grau, apresentações, palestras, convenções. Este é um investimento que vai retornar a sociedade”, finalizou Mancha.
*Reportagem publicada no jornal ‘O Celeiro’, Edição 1661 de 28 de janeiro de 2021.
