Moradores e SED não sabiam da decisão de demolição. Empresa detentora do terreno se pronuncia.
O mês de abril começou com uma notícia nada boa para a Comunidade do Ibicuí e Quilombola em Campos Novos: No dia 1, o antigo prédio da escola estadual José Faria Neto veio a baixo. Atualmente a escola de Educação Básica, atende 227 alunos de Primeiro ao Terceiro ano do Ensino Médio, período diurno e no noturno e também fornece aulas do Ceja para a comunidade Quilombola.
De acordo com Luiz Carlos Turcatto (Carlinhos), Coordenador Regional de Educação, a Secretaria não sabia da demolição, mas informou que os atendimentos permanecerão da mesma forma e que a comunidade não terá nenhum prejuízo pedagógico. Turcato disse que a Secretaria Estadual de Educação está analisando os fatos e confirma que não havia sido comunicado da decisão.
Até o primeiro momento a redação do jornal ‘O Celeiro’ obteve informações de que o terreno havia sido cedido por uma empresa, que após a construção de uma sede para a escola, decidiu fazer uso novamente do terreno. O acontecido causou estranheza. Mesmo com a construção de uma nova unidade escolar, o desejo da comunidade era continuar utilizando o espaço antigo para fins educativos.
Edson Camargo, presidente da comunidade quilombola, diz que soube da notícia através das redes sociais e está empenhado em obter esclarecimentos sobre a ação que, segundo ele, foi um ato contra a educação brasileira. “Fazemos uso deste espaço desde 2019, quando a educação quilombola começou a ser ministrada nestas instalações. A área de terra não possuía documentação, mas temos diversas atas que nos autorizam ao uso. A área foi doada a comunidade Invernada dos Negros para que tivéssemos nosso espaço. A nova escola estava sendo construída e abrigaria alunos da região. Recebemos o ato com espanto e indignação. A estrutura não estava condenada”, afirmou.
Ainda de acordo com a Edson, as tratativas para utilização do espaço foram feitas junto a Secretaria de Educação, Gerencia Regional de Educação e o Ministério Público Federal. Ele lamenta que a comunidade não tenha sido informada, sem chance para conversação entre os envolvidos. Merecemos uma resposta porque cada centavo depositado é dinheiro do povo. Aqui foram construídos sonhos” declarou Edson. Em nota à imprensa, a Secretaria de Estado da Educação (SED) esclareceu que não autorizou a demolição da estrutura física antiga da EEB José Faria Neto, em Campos Novos, mas destacou que a nova escola irá atender toda a comunidade local. “A comunidade quilombola não será prejudicada com essa mudança, pelo contrário: já está sendo atendida em uma escola com infraestrutura nova para seguir com os estudos. Ambas as escolas não ficam dentro do território quilombola, apenas fazem o atendimento escolar da comunidade. A SED está apurando as informações e documentos a respeito da demolição e, caso necessário, tomará as medidas cabíveis”, dizia parte do texto. Na terça-feira (06), o Setor de Partimônio da Sed esteve em Camnpos Novos para levantar mais informações.
A decisão também mobilizou alguns políticos, como a deputada Luciane Carminati, que se posicionou nas redes sobre o fato: “Assim que soube, busquei explicações junto à Secretaria de Estado da Educação e à comunidade. A empresa que demoliu agiu de forma arbitrária ao derrubar um prédio público. Por isso, vamos protocolar um pedido de providências ao Ministério Público, visto que a comunidade quilombola tem vínculo com aquele espaço de educação. A educação aos quilombolas representa a garantia de direitos, dignidade e respeito. Vamos protocolar ainda uma segunda ação, esta junto à SED, pela construção de uma escola pública estadual dentro do território da comunidade. Sempre que uma escola é fechada, o prédio é repassado à comunidade para utilizar de forma comunitária. A brutalidade que foi a demolição deste investimento público revela a falta de civilidade e respeito com as pessoas, portanto quem autorizou a demolição precisa ser responsabilizado”.
A situação acabou virando caso de polícia, rendendo a denúncia de cárcere privado. De acordo com Boletim de Ocorrência da Polícia Militar, na sexta-feira (2), “ás 15h00min de sexta-feira, a Polícia Militar foi acionada para se deslocar uma Localidade Rural, no Distrito de Ibicuí, onde um vigilante de uma empresa estaria sendo mantido em cárcere privado por manifestantes da Comunidade Quilombola da Invernada dos Negros. No local os policiais militares com apoio da guarnição da Polícia Ambiental, entraram em contato com os responsáveis pela manifestação, os quais disseram que mantiveram o vigilante no local até que um Diretor da empresa comparece ao local para dar explicação sobre a derrubada de uma escola. Em contato com um Diretor da empresa, este informou que foi construído uma nova escola em outro local e já havia um acordo entre as partes sobre isso, onde os Quilombolas sabiam da situação e não teria nenhum motivo da manifestação, pois a área pertence a empresa. Em seguida o vigilante foi liberado e os manifestantes deslocaram até a portaria da empresa, para fazer outra manifestação. Foi conversado novamente com as lideranças dos Quilombolas e informados que por questão de prevenção do coronavírus e respeitando o decreto estadual, deveriam suspender imediatamente a aglomeração, sob pena de serem enquadrados no Art. 268 do Código Penal e desrespeito às normas sanitárias”.
Escola Nova
Apesar da preocupação com a demolição do prédio antigo, a nova escola já está finalizada, esperando apenas alguns pequenos ajustes e a liberação da Secretaria Estadual de Educação. A construção da escola na localidade do Ibicuí era uma reivindicação antiga que, inclusive, o jornal ‘O Celeiro’ acompanhou desde o início. No final de 2020 o projeto foi concluído e logo deve iniciar as aulas presenciais.
A resposta
A empresa Iguaçu Celulose, proprietária do terreno, se pronunciou sobre a situação e garante que agiu dentro da Lei. Divulgaremos a nota da assessoria jurídica da empresa na íntegra:
“A fim de trazer a realidade sobre fatos que estão sendo distorcidos no que tange a demolição de um imóvel de alvenaria que se encontrava sobre a área rural de propriedade da empresa Iguaçu Celulose, Papel S/A., o qual servia como sede da Escola de Educação Básica Prof. José Faria Neto, na localidade de Ibicuí em Campos Novos, como proprietária do imóvel a empresa cedeu a área em comodato (empréstimo gratuito) em 1.985, ano da sua instalação.
Contudo, necessário dizer que a referida unidade escolar não se encontra dentro do território quilombola, da mesma forma que não servia apenas para alunos desta etnia, mas de toda aquela localidade. Após a construção de nova sede da referida escola, agora por doação em outro local feita pela empresa Iguaçu onde hoje se encontram construídos uma creche municipal e a própria EEB Prof. José Faria Neto de propriedade do Estado, vem dizer e esclarecer que tão logo todos os matérias foram retirados e transferidos para a nova unidade, conforme fotos, iniciou a retirada da parte da alvenaria do imóvel rural que lhe pertence.
Como é de conhecimento público a empresa IGUAÇU CELULOSE E PAPEL S/A., encontra-se instalada na localidade de Ibicuí, em Campos Novos, antes ainda de 1.960, e por todas estas mais de sete décadas sempre cumpriu com sua função social, em especial com atenção voltada para a população daquela região, como sempre teve cordial trato. Contudo, mesmo não aceitando algumas atitudes que vão em desacordo com a lei e a ordem, jamais agrediu ou orientou alguma agressão a comunidade quilombola, e buscará através do Poder Judiciário, como sempre fez, a comprovação da realidade quanto ao caso posto em discussão”.
*Reportagem publicada no jornal 'O Celeiro', Edição 1672 de 08 de abril de 2021.
