O Projeto de Lei 4.318/21, de autoria da Prefeitura de Campos Novos, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, no valor de R$ 162.812.350,00 (cento e sessenta e dois milhões, oitocentos e doze mil, trezentos e cinquenta reais), será votado pelos vereadores nesta terça-feira (18) durante a sessão da Câmara de Vereadores, às 19 horas.
Através da LDO são fixados os limites para despesas do município, para o ano de 2022 estão fixadas as seguintes despesas orçamentárias:
- Gestão administrativa R$ 3.005.000,00
- Administração e Finanças R$ 10.180.000,00
- Planejamento e Controle R$ 1.427.000,00
- Educação R$ 49.600.800,00
- Desenvolvimento Social R$ 2.600.100,00
- Habitação R$ 475.000,00
- Agricultura e Meio Ambiente R$ 7.855.000,00
- Indústria, Comércio e Turismo R$ 1.652.000,00
- Transporte, Obras e Urbanismo R$ 21.278.500,00
- Esporte e Lazer R$ 2.634.000,00
- Água e Saneamento R$ 100.000,00
- Reserva de Contingência R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE CAMPOS NOVOS
- Agropecuária R$ 1.480.000,00
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS NOVOS
- Cultura R$ 1.161.700,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS NOVOS
- DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 4.076.500,00
FUNREBOM DE CAMPOS NOVOS
- FUNREBOM R$ 546.100,00
FUNDO MUNICIPAL ROTATIVO HABITACIONAL DE CAMPOS NOVOS
- HABITAÇÃO R$ 85.000,00
FUNDO MUNICIPAL INFÂNCIA E ADOLESCENCIA DE CAMPOS NOVOS
- CRIANÇA E ADOLESCENTE R$ 85.600,00
SAMAE CAMPOS NOVOS
- ÁGUA E SANEAMENTO R$ 10.897.900,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. JOSE ATHANASIO
- ATENDIMENTO HOSPITALAR R$ 18.351.600,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
• SAÚDE R$ 20.249.800,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS
- PROCESSO LEGISLATIVO R$ 4.695.750,00
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CAMPOS NOVOS
- AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE FUNDEMA R$ 275.000,00
Totalizando: R$ 162.812.350,00 (cento e sessenta e dois milhões, oitocentos e doze mil, trezentos e cinquenta reais).
A LDO foi debatida nas Comissões da Câmara de Vereadores, pelos vereadores. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual. Tem a função de estabelecer a ligação entre o curto prazo (Lei Orçamentária) e o longo prazo (PPA).
A LDO orienta a elaboração da LOA, fixas as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas ficais, riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas. A LDO 2022 é apresentada com as metas de receita, despesa, resultado primário e resultado nominal, abrangendo o orçamento fiscal, a programação dos Poderes do Munícipio, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações institucionais e mantidas pelo Poder Público.
*INFO: Fábio Machado Melfort/ASCOM - Câmara de Vereadores
