Tribunal julga Moisés pelo caso dos respiradores hoje

esta sexta-feira (7), o Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment composto por cinco desembargadores e cinco deputados realizará a votação final sobre a denúncia de crime de responsabilidade contra o governador afastado Carlos Moisés da Silva no caso da compra dos 200 respiradores da Veigamed. A sessão acontece por videoconferência, devido ao risco apresentado pela pandemia, e iniciou às 9h06.

O julgamento inicia com a leitura de um extrato do processo. Na sequência, haveria espaço para depoimento de testemunhas, mas as sugestões dos denunciantes foram negadas e a defesa não sugeriu testemunhas. Na sequência, terão espaço para sustentação oral os advogados da denúncia e do denunciado – cada um com até 90 minutos. O rito do processo prevê a realização de réplica e tréplica – desta vez com 60 minutos.

Concluídos os debates, o presidente do Tribunal de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, chamará os dez membros, um a um, para discutir o objeto da acusação. Há previsão legal para pedido de vista coletivo, por até cinco dias. Após a discussão, o Tribunal proferirá os votos respondendo a pergunta: Cometeu o acusado Carlos Moisés da Silva o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda de seu cargo?

Caso pelo sete entre os dez julgadores – dois terços – votarem sim, Moisés será cassado e perderá direitos políticos e será impedido de exercer função pública por, no máximo, cinco anos. O tempo de punição também será objeto de deliberação do Tribunal. Caso não haja sete votos pela condenação, Moisés volta ao cargo de governador de Santa Catarina.

A denúncia

Moisés responde por omissão no caso da compra dos 200 respiradores da Veigamed. Os acusadores tentam provar que o governador afastado sabia de detalhes da compra e não agiu para impedir o dano ao erário. A tipificação do crime de responsabilidade atribuído a ele consta no item 1, do artigo 11º, da lei federal 1.079/1950 e diz que “São crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos: ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observâncias das prescrições legais relativas às mesmas”.

São três as provas apontadas contra ele. A primeira é uma fala de Moisés em referência à dificuldade de comprar respiradores realizada durante uma live ainda em março de 2020; a segunda é uma consulta ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a possibilidade de pagamento antecipado para compras públicas antes do depósito à Veigamed; e a terceira é um projeto de lei que foi protocolado na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para prever compras com pagamento antecipado.

A defesa

O foco da defesa será mostrar que Moisés não se omitiu no caso. Segundo o advogado do governador, Marcos Fey Probst, Moisés soube do caso em 22 de abril de 2020 e de prontidão ordenou a investigação, tanto que no dia 23 de abril de 2020 a Polícia Civil já estava atuando no caso. Para Probst, não cabe o tipo “culposo”, a omissão, nesse caso, já que a tipificação do crime fala em “ordenar”, ou seja, um ato comissivo.

A defesa acredita que Moisés chega ao segundo julgamento mais forte do que ao primeiro. Isso porque a acusação não conseguiu produzir mais provas e nem indicar testemunhas. Além disso, os advogados incluíram nos autos do processo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Ministério Público Federal (MPF) de arquivar o inquérito contra Moisés no âmbito criminal, o que dá força à narrativa do governador afastado.

Os membros do tribunal (por ordem de votação):