As propostas para a reforma têm como finalidade simplificar e facilitar o sistema tributário brasileiro.
Prolixa, complexa e ultrapassada, assim alguns definem o atual Sistema Tributário Brasileiro. Desde o início da gestão do Governo Federal fala-se sobre a necessidade de reformas nos sistemas. A reforma tributária é uma das mais comentadas, gerando a expectativa de que haja mais facilidade e a cobrança de menos tributos. As Propostas de Emendas à Constituição (PEC) formuladas, pelo menos em tese, tem como objetivo simplificar e facilitar o Sistema Tributário visando o crescimento e produtividade do país. Atualmente, existem três propostas principais para a reforma tributária no Brasil. Uma é de autoria da Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), outra é do Senado Federal (PEC 110/2019) e a última do Governo Federal (PL 3887/2020). A Câmara dos Deputados e o Senado Federal instalaram, em fevereiro de 2020, a Comissão Mista da Reforma Tributária para unificar as duas propostas do Congresso Nacional (PEC 45/2019 e PEC 110/2019).
De que forma a Reforma Tributária pretende simplificar o sistema? As proposições estão alinhadas quanto ao objetivo de racionalizar a tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços. Ambas propõem a extinção de uma série de tributos, consolidando as bases tributáveis em dois novos impostos. A ideia do Governo Federal é eliminar alguns tributos como o PIS, Confis, IPI, ICMS e ISS, onde seria cobrado apenas o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Com estas mudanças o governo acredita que aumentaria a competividade das empresas.
O especialista em contabilidade, Fernando Semin, comentou sobre a importância desta atualização no sistema tributário, principalmente em relação ao valor elevado de impostos que é pago. “O brasileiro paga muitos impostos. Nós pagamos em impostos até agosto mais de R$ 1,7 trilhão, o que equivale aproximadamente a 35% do PIB nacional, apenas em tributos”, afirma. Para ele faz muito sentido que o quanto antes seja aprovada esta reforma, porque além das mudanças na questão de impostos a lei deverá ser simplificada, por exemplo, hoje apenas a legislação do Pis e Confins tem mais de duas mil páginas. São leis extensas e com muitas brechas que geram muitos entendimentos, devem ser repensadas e modificadas para facilitar o dia a dia do brasileiro, seja ele empreendedor ou consumidor final.
Não será possível explanar todas as propostas, porém, uma das mais comentadas é a relacionada a tributação do Pis/Confins. O que vai mudar com a reforma? Semin explica: “Hoje o Pis/Cofins, a alíquota dos dois impostos juntos é 3,65% nas empresas de lucro presumido. Essa alíquota é muito maior do que imaginamos. É paga na indústria, na distribuição e na loja. Para o consumidor significa que ele está pagando muito mais imposto. Ele pensa que só paga 3,65%, mas na verdade é muito mais que isso. Com a Reforma Tributária eles querem diminuir o imposto, a alíquota vai aumentar, mas o imposto pago será apenas em cima do lucro. Por exemplo, um produto que o distribuidor pagou R$ 100, 00 será vendido por R$ 120,00, ou seja, o imposto de 12% pela IBS apenas será cobrado sobre os R$ 20, não sobre os R$ 120,00. Quando chegar na loja o vendedor venderá por R$ 160,00, ele vai pagar o imposto sobre os R$ 40,00, não sobre os R$ 160,00. O produto tem a taxa de 12%, mas a alíquota acaba sendo mais justa. O objetivo da reforma é simplificar essa situação propondo uma regra para todo mundo. Na logica o imposto é pago só pelo lucro, hoje o imposto de 3,65% em cima de todo o valor, se aprovada a reforma vai ser só sobre o lucro. A ideia é enxugar para que chegue ao consumidor a um preço mais acessível”. Outra importante proposta advinda da reforma é a diminuição dos tributos cobrados na folha de pagamento. “O intuito de diminuir o tributo é incentivar a geração de mais empregos. Hoje é pago cerca de cerca de 40% em cima da folha de pagamento”, afirma.
Ainda há um imbróglio envolvendo os setores políticos nesta questão, são muitas cláusulas, ramificações de leis, e assuntos dentro deste mesmo tema que precisam ser acordados, como a questão do Imposta de Renda para pessoa física, um ponto que tem sido muito questionado. Na Câmara dos Deputados alguns acordos foram firmados e o texto base foi aprovado pela maioria. Agora segue para o Senado, logo em seguida para análise e sanção do presidente. Espera-se que mais rápido possível se chegue a um acordo que beneficie a todas as classes.
*Reportagem publicada no Jornal ‘O Celeiro’, Edição 1693 de 09 de Setembro de 2021.
