Os vereadores de Campos Novos discutiram e votaram na tarde de hoje em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores o projeto enviado pela Administração Municipal de pedido de empréstimos no valor de R$ 18 milhões.
Vereadores se dividiram e discutiram o Projeto de Lei 4.356 de 17/09/2021 que solicita autorização para o Poder Executivo Municipal de Campos Novos contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O vereador Tadeu Guzatti e a bancada da oposição se posicionaram e afirmam que a decisão poderia comprometer as contas do município, para eles a dúvida seria “Por que não usar recursos próprios? A arrecadação não é suficiente para fazer tais obras?”, questionou Tadeu.
O Secretário de Planejamento em entrevista ao Jornal ‘O Celeiro’, comentou em novembro que Administração não ia desistir. O valor desejado é de R$ 18.000.000,00, “com amortização em até 96 meses, após o período de carência; Prazo de carência de 24 (vinte e quatro) meses; 8 desembolsos trimestrais, durante a carência; Prazo Total de 120 (cento e vinte) meses; Encargos estabelecidos pelo agente financeiro, com Taxa de juros: 100% da taxa CDI, Taxa Ativa Fixa ao ano e tarifa de 2% sobre o valor financiado, pagos 50% antes da contratação e 50% até o primeiro desembolso”, conforme estabelecido no projeto. O objetivo deste empréstimo é a pavimentação asfáltica e a aquisição de lotes para construção de um cemitério e ampliação do Hospital Dr. José Athanázio.
Vilmar Antônio Ferrão, conversou também comentou sobre os empréstimos já contratados, a legalidade deles. Desde o início da atual gestão, o secretário afirma que apenas um empréstimo, no valor de cerca R$ 17 milhões, foi feito, voltado para obras de infraestrutura, como, por exemplo, a revitalização da avenida JK, avenida Belincanta e mais trinta ruas, em cinco bairros. Mais um empréstimo no valor de R$ 6 milhões deve ser efetivado para a compra de máquinas e equipamentos para a Secretaria de Obras e de Agricultura. Cerca de 23.4% da arrecadação do município está comprometida com pagamento de empréstimo, mas este valor deve aumentar para 30%, segundo o secretário. A previsão de arrecadação este ano é de, aproximadamente, R$ 155 milhões. “Com a pandemia perto do fim os setores vão voltando ao normal. A nossa expectativa é positiva para o fechamento”, acrescenta Ferrão.
E as contas do município, como ficam? “Nós estamos seguindo a lei nº 43 de 2001, que dispõe sobre as Operações de Crédito. Ela diz que 16% da Receita Corrente Líquida do município podemos tomar de empréstimo. Não se pode usar a situação de um empréstimo que já foi feito. Temos cerca de R$ 23 milhões ao ano referente ao quadrimestre que ainda não está fechado. Quando fechamos o quadrimestre, fazemos uma média de quanto o município arrecadou e desse valor podemos tomar empréstimo equivalente a 16%”, declara, ainda dizendo que a decisão tem legalidade e o valor já foi aprovado pelo banco. “Nós estamos seguindo a Lei, se houver algum descumprimento retiramos o projeto na hora. A Caixa Econômica fez o estudo do endividamento e de toda a situação do financiamento”, completou.
Com os empréstimos com prazo para pagamento de dez anos, a ideia é de que o próximo gestor receberia um município endividado, mas o secretário refuta essa questão, afirmando que o município tem como pagar suas dívidas. “O município não estará endividado, teremos prestações a pagar. Eu me endivido a partir do momento que eu comprometo meu salário e não tenho condições de pagar minha conta. Estamos falando de uma prestação mensal. Nós temos condições de pagar, e isto está no parecer enviado a Câmara de Vereadores. Nunca deixamos de cumprir nenhuma vírgula do contrato proposto”, justificou.
Durante a sessão todos se posicionaram e levantaram suas bandeiras. O Projeto foi aprovado pela maioria, sendo a favor: Celina Manfroi, João Nilso, Claudiomir da Silva, João Batista Ramos de Almeida.
Votaram contra: José Tadeu Guzatti, Florindo Rogerio Cordeiro dos Santos, Rui Jorge Tomazoni e Darcy Rodrigo Pedroso.
Como a votação empatou o voto de desempate foi do Presidente da Câmara e Vereadores, Marciano Dalmolin, que formou a maioria aprovando o projeto.
